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Segurança pública

Governo muda plano de ampliar atuação da PM

23 de Abril de 2024 às 23:23
Cruzeiro do Sul [email protected]
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O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou na noite de segunda-feira (22), mudança no plano do governo Tarcísio de Freitas de aumentar o poder da Polícia Militar, permitindo não só que a corporação passasse a fazer o registro dos chamados Termos Circunstanciados (TCs), bem como as diligências que fossem depois pedidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Criados em 1995, os TCs substituem a prisão em flagrante de acusados de crimes de menor poder ofensivo, como as lesões corporais e as ameaças. Eles são usados para registrar os casos de crimes que têm como pena até 2 anos de prisão. Atualmente, em São Paulo, esta é uma atribuição da Polícia Civil. O plano da gestão Tarcísio era passar essa atribuição à PM, bem como a responsabilidade por executar as investigações complementares.

O delegado-geral, Artur Dian, convocou uma reunião extraordinária do Conselho da Polícia Civil, realizada na segunda, em que houve reação contra o plano exposto pela PM. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)