O projeto de lei que institui o “Dia de combate à cristofobia” em Sorocaba saiu da pauta da Câmara Municipal na sessão de ontem (23), após receber a quarta emenda. A proposta, de autoria de Dylan Dantas (PSC), tramita na Casa desde 2021 e ainda não chegou a ser votada em primeira discussão.

A proposta 271/2027 recebeu, novamente, uma emenda de Iara Bernardi (PT), pedindo que a redação do texto seja alterada de “combate à cristofobia” para “combate à intolerância religiosa”, abrangendo, assim, todas as denominações. A vereadora já havia apresentado dois substitutivos com teor semelhante em 2022 e 2023. Ambos foram considerados antirregimentais pela Comissão de Justiça por não se referirem diretamente à matéria proposta originalmente. Isto é, eles alteravam o teor do texto e, nesse caso, seria necessário apresentar projetos à parte.

Em 2022, Fernanda Garcia (Psol) também apresentou uma emenda de mudança no texto que foi julgada antirregimental pela comissão. Para ela, o PL deveria incluir a liberação de eventos públicos e estimular estudos bíblicos a respeito da perseguição do cristianismo praticado pelo Império Romano aos primeiros cristãos.

Pela matéria, 3 de abril seria considerado o “Dia de combate à cristofobia” — data a ser inserida no calendário oficial de eventos da cidade. Nesse dia, poderiam ser realizados eventos públicos municipais “que valorizem e divulguem a fé cristã e Jesus Cristo”, assim como manifestações contra “qualquer tipo de violências contra os cristãos e os abusos da cristofobia.”

Saúde Mental

Ainda na sessão, em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 35/2024, de autoria de Hélio Brasileiro (PRD). Ele institui a Política de Apoio à Saúde Mental no município, determinando que empresas e escolas adotem várias ações para beneficiar funcionários e alunos. Agora, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Outros temas

Os vereadores ainda aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 80/2024, proposto por João Donizeti (União). A matéria dispõe sobre o fechamento da Alameda Wyda — rua sem saída localizada na zona industrial — para o tráfego de veículos desconhecidos pelos moradores. O bloqueio será feito por meio de dispositivo de segurança com grande visibilidade a distância e placas informativas.

Houve a aprovação, também em segunda discussão, do projeto de lei 362/2023, de Rodrigo do Treviso (PL). O texto declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico Social (Ades). A entidade desenvolve programas e projetos de incentivo à pesquisa científica e social. (Da Redação)