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PF faz operação de combate a crime de pornografia e abuso sexual

O mandado de busca e apreensão foi cumprido hoje de manhã em Mairinque

30 de Abril de 2024 às 08:07
Da Redação [email protected]
Material apreendido vai passar por perícia
Material apreendido vai passar por perícia (Crédito: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal cumpriu hoje (30) de manhã, um mandado de busca e apreensão em uma casa  no Bairro Jardim Vitória, em Mairinque, para combate a crimes relacionados ao compartilhamento e armazenamento de materiais com cenas de nudez e/ou abuso sexual infanto juvenil.

A PF recebeu informações de que o suspeito estaria armazenando e compartilhando fotos e vídeos com conteúdo pornográfico infanto juvenil. Durante a busca, foram apreendidos o celular do suspeito e um computador para exame pericial. 

O investigado poderá responder pelos crimes de produção, posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil (Artigos 240, 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas mínimas somam 04 (quatro) anos de reclusão.

De acordo com a Polícia Federal, a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente passou a ser considerado "crime hediondo", ou seja, não cabe fiança, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado. (Da Redação) 



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