A mesma fórmula, o mesmo resultado

O Governo Federal lançou na segunda-feira, 22, o ‘Nova Indústria Brasil‘, um plano que pretende estimular a indústria brasileira, deixando-a mais competitiva diante do cenário global. Um dos seus pilares é a maior participação do Estado nas decisões do setor, um tema que preocupa, e muito, boa parte do mercado financeiro.

Assim que as primeiras informações sobre o plano começaram a vazar, o rebuliço foi grande entre as principais instituições. O dólar subiu, encostando nos R$5,00, e a Bolsa de Valores entrou numa sequência de quedas, em contraponto com o bom momento do mercado de ações registrado no final de 2023.

Para muitos analistas, o clima de ‘déjà vu‘ trouxe muita preocupação. O mesmo modelo de indução da economia já foi visto em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores. Como conta a história, eles não só criaram uma enorme distorção no meio industrial como deixaram um longo e visível rastro de corrupção em vários setores.

Para que o programa funcione, vai ser necessária a forte participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que hoje é liderado pelo mesmo Aluizio Mercadante que tanto foi criticado em governo anteriores do PT. A sua própria indicação ao cargo, no início de 2023, já foi motivo de controvérsia e de muita discussão.

Dos R$ 300 bilhões previstos para o ‘Nova Indústria Brasil‘ até 2026, o BNDES deve entrar com R$ 250 bilhões em créditos para o setor produtivo. Desse total, R$ 77,5 bilhões foram aprovados em 2023, sendo R$ 67 bilhões do banco de fomento e R$ 10,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que administra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em gestões anteriores de Lula e Dilma Rousseff, o Tesouro precisou injetar recursos no BNDES garantir a liberação do dinheiro. Isso significa, na prática, que é o próprio governo, com o dinheiro que arrecada dos impostos, é que acaba financiando os projetos. Várias ‘campeãs nacionais‘ da época ganharam muito aporte, cresceram artificialmente, se meteram em vários escândalos e hoje lutam para receber mais algumas benesses do mesmo governo que as bancou no passado.

Na época, a estratégia foi alvo de críticas de economistas pelo custo elevado. Entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou R$ 440,8 bilhões ao BNDES, recursos que foram devolvidos gradualmente nos últimos anos, principalmente pela pressão do ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

Aluizio Mercadante, questionado sobre os deslizes do passado, defendeu a volta do investimento estatal. A justificativa foi que outros países também usam esse artifício. O problema maior é que ele usou a China para embasar seu argumento, um país que não deve servir como modelo para ninguém. Principalmente para lideranças de um partido que se diz defensor dos direitos dos trabalhadores, coisa rara por lá.

Alguns setores industriais chegaram a elogiar, com ressalvas, a iniciativa do governo de retomar a política de estímulos ao setor. A preocupação maior é com o impacto que o aumento dos gastos públicos poderá ter na economia como um todo.

Entre os mais críticos ao plano estão dois antigos aliados do presidente Lula em governos anteriores. Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, é contra a política de protecionismo e de compras governamentais que fazem parte do projeto. ‘É um mero cacoete de repetir aquilo que você sempre defendeu, mesmo que não haja evidências de que já deu certo no passado ou que vai dar agora. É quase uma obrigação, um dever de ofício‘, disse ele.

Já Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda dos primeiros anos do mandato inicial de Lula avalia que o plano parece ‘reeditar velhos instrumentos que distribuem recursos públicos a acionistas do setor privado‘.

O ‘Nova Indústria Brasil‘ chega cheio de ambições, mas com uma fórmula retrógrada, que já provou ser ineficaz em outros tempos. O resultado atual dificilmente será melhor que o anterior e, mais uma vez, a conta vai parar no bolso do contribuinte, cansado de pagar muito ao Governo e receber tão pouco retorno.