Assuntos 'de fora' desviam a atenção de vereadores de temas sorocabanos

Discussões acaloradas sobre a descriminalização do aborto, opiniões sobre o conflito entre Israel e Hamas e repúdio ao consumo de carne de cachorro na merenda escolar.

Esses assuntos polarizaram as sessões -- ordinária e extraordinária -- da Câmara de Sorocaba nesta quinta-feira (19) e, mais uma vez, fizeram com que os vereadores desviassem suas atenções dos temas mais relevantes para a cidade para concentrar-se em questões que ultrapassam o âmbito municipal.

A sessão desta quinta-feira (19), atraiu dezenas de pessoas por dois assuntos especiais.

O primeiro motivo foi a moção do vereador Dylan Dantas (PL), em apoio ao Congresso Nacional frente à tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

Esse instrumento jurídico é acionado quando se alega que atos normativos -- como leis, decretos ou regulamentos -- estão violando diretamente os preceitos fundamentais da Constituição, ameaçando assim a coesão da estrutura jurídica e os valores básicos do país.

Um grupo de mulheres conservadoras reuniu-se na divisória que separa a galeria do plenário, onde os vereadores estavam presentes, para protestar contra uma possível descriminalização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso, um grupo de progressistas acomodou-se nas cadeiras posicionadas no fundo da galeria.

A tensão entre os dois grupos lembrava a incompatibilidade entre água e óleo.

Não demorou muito para que a discussão se intensificasse.

Na tribuna, Dantas beijava uma miniatura de bebê de plástico, enquanto na galeria, a situação estava prestes a transformar-se em tumulto.

Um homem e uma mulher, com posicionamentos políticos opostos, entraram em desacordo.

Em meio a provocações mútuas, o homem fez um comentário misógino, sugerindo que as mulheres deveriam ter apenas dois dentes: um para “abrir garrafas” e outro “para causar dor”.

Em outra discussão acalorada, uma mulher insultou um homem o chamando de b..., o que gerou ainda mais alvoroço.

O segundo motivo estava relacionado ao projeto de lei proposto pelo Executivo, que visa proibir manifestações de apoio ou exaltação a atos realizados por grupos extremistas, que possam ser classificados como atos de terrorismo ou crimes contra a humanidade.

Essa iniciativa do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) surgiu como uma resposta às manifestações de apoio ao grupo extremista Hamas, que se encontra em um conflito com Israel.

De acordo com a proposta aprovada, Sorocaba adotará uma política municipal de conscientização e informação sobre os riscos de apologia a crimes ou criminosos.

Essa proibição valerá para os espaços públicos, especialmente perto das escolas.

Quem violar essa norma receberá uma advertência para cessar a conduta.

Se resistir, após ser identificado pela Guarda Civil Municipal (GCM), pagará multa: R$ 10 mil para manifestações individuais; R$ 20 mil para os responsáveis legais de grupos ou entidades; e R$ 50 mil para a associação ou organização envolvida.

No entanto, o prefeito Manga não considerou que leis sobre crimes contra a humanidade são de competência exclusiva da União.

Só ela pode definir os crimes de responsabilidade e as regras de processo e julgamento desses casos.

Isso está nos artigos 22, I e 85, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988.
O STF também já confirmou essa competência na Súmula Vinculante 46 e em várias decisões judiciais.

Carne de cachorro

O vereador Cristiano Passos (Republicanos) estava preocupado com Apodi, município no interior do Rio Grande do Norte.

Ele apresentou uma moção de repúdio contra um projeto de lei proposto pelo vereador Charton Rêgo (MDB), que visava regulamentar o abate de animais de rua na cidade.

A proposta ganhou destaque nacional após a disseminação de um boato de que o parlamento apodiense teria aprovado uma norma para servir carne de cachorro nas escolas.

No entanto, essa informação é enganosa.

O projeto de lei propunha uma destinação para os animais mortos, mas apenas para aqueles cujo consumo é culturalmente aceito no país e que seriam destinados às escolas.

Esse não é o caso dos cachorros.

Além disso, a proposta foi vetada pelo prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB).

Ficou para semana que vem

Três projetos de lei com benefícios direcionados a pessoas com deficiência, mulheres, idosos e jovens não foram discutidos durante a sessão.

A falta de tempo regimental impossibilitou a análise das propostas, que abordam a reserva de 30% das vagas para grupos vulneráveis e implementação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.

Esses projetos serão novamente abordados na próxima terça-feira (24), como itens pendentes na pauta. (Wilma Antunes)