Benefício para uns, imposto para outros

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Isso é público e notório e vem de décadas. O Estado avança, sem dó, nem piedade, no bolso de todas as classes sociais e de todos os setores empresariais, sem se importar com o tamanho e o poder aquisitivo de cada um. Algumas categorias sentem mais, outras sentem menos o impacto da volúpia arrecadatória do poder público nacional. E isso vale para todas as esferas. Não há gestor que trabalhe, com seriedade, para cortar os gastos da máquina pública e aliviar os impostos. Mesmo assim, o Estado brasileiro oferece muito pouco retorno para a população.

Em 2022 a carga tributária representou 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos maiores níveis da última década. Em 2023, a situação pouco mudou e, para piorar, os gastos do governo federal aumentaram. O déficit fiscal, autorizado pelo Congresso Nacional, sobe mês a mês. Piorando a economia do País e quebrando a confiança dos investidores mais sérios.

Para se ter uma ideia da quantidade de impostos que pagamos, basta recorrer ao painel do “Impostômetro”, instalado, em São Paulo, na sede de Associação Comercial (ACSP). Esse instrumento, criado como ferramenta crítica à exagerada cobrança de impostos no País, mede, em tempo real, o valor pago pelos brasileiros em tributos às esferas federal, estadual e municipal.

Nesta quarta-feira, 30, o Impostômetro atingiu a impressionante marca de R$ 2 trilhões pagos desde o início de 2023. No ano passado, em comparação com este ano, essa mesma quantia só foi atingida duas semanas mais tarde, em 14 de setembro. A inflação em alta é um dos principais fatores para influenciar esse pagamento “extra” de impostos.

No ano passado, as medidas de desoneração adotadas pelo governo anterior, ajudaram a segurar a inflação e, consequentemente, a arrecadação tributária. Além disso, o governo gastava menos e colhia uma série de superávits fiscais.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Amaral, a decisão do governo Lula de retomar a cobrança dos impostos sobre os combustíveis e das alíquotas de ICMS também contribuiu para que o patamar de R$ 2 trilhões em tributos fosse alcançado com antecedência em relação a 2022.

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete que, para o ano que vem, a situação vai melhorar. O governo afirma que vai gastar menos e dentro daquilo que arrecada. O orçamento de 2024, que será entregue hoje ao Congresso Nacional, pretende estabelecer a meta de déficit zero. Uma postura criticada dentro do próprio partido do ministro. Várias lideranças ligadas ao PT pregavam a previsão de um déficit moderado.

Para que a vontade do ministro Haddad se torne realidade, o Congresso vai ter que fazer, até o fim do ano, muitos ajustes na economia. Aprovar a reforma tributária e a cobrança de impostos tanto para as offshores quanto para os fundos dos super-ricos. Temas bastante sensíveis para os parlamentares.

No caso da reforma tributária, o otimismo gerado com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, passou a se transformar em desconfiança. Muitos setores estão preocupados com o cheque em branco dado ao governo na hora de estabelecer as novas alíquotas do IVA, o imposto sobre valor agregado que deve substituir outras cobranças.

A Fiesp, Federação das Indústrias de São Paulo, quer que seja colocado um teto, um patamar máximo nessa cobrança. O governo diz que isso é inviável e que precisa ter a liberdade de cobrar o quanto for necessário.

Em reunião sobre o tema no Senado, onde a reforma tributária vem sendo debatida agora, o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, também defendeu um teto para o IVA e se posicionou contra a manutenção de incentivos fiscais para montadoras de veículos de Pernambuco e da Bahia incluídos, na última hora, no texto da reforma tributária. Ramuth disse que o benefício contraria o objetivo principal das mudanças no sistema de tributação e argumentou que é necessário evitar o risco de se transformar o projeto em uma “reforma das exceções, e não das regras”. Já os governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues, de Pernambuco, Raquel Lyra e do Ceará, Elmano de Freitas, defenderam a manutenção dos incentivos.

Como se pode ver, ainda há muito a caminhar para que o País se livre da exagerada carga de impostos que afeta todas as classes sociais e setores empresariais. Enquanto algumas categorias forem privilegiadas, outras arcarão com o custo total do Brasil. Um jogo de cartas marcadas em que a maioria da população acaba sempre no prejuízo.