Câmara de Votorantim aprova o Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Das dez matérias que constavam na pauta na sessão extraordinária da Câmara de Municipal de Votorantim, realizada ontem (28), nove foram aprovados. Entre eles, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Auxílio Moradia Emergencial e a Revisão do Plano Diretor de Turismo.

De autoria do Executivo, a Revisão do Plano Diretor de Turismo teve aprovação unânime. Ele substitui o texto da Lei de 2017. A elaboração do projeto teve o acompanhamento do Conselho Municipal. Entre os pontos observados, os segmentos turísticos de ecoturismo, turismo cultural, de negócios e eventos, de aventura, náutico, rural, religioso e de esportes.

Aguardado por muitos munícipes que estavam no auditório, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, também de autoria do Executivo, também foi aprovado e tem como objetivo facilitar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações, projetos e programas para a população idosa de Votorantim. O Fundo estará vinculado às Secretarias de Cidadania e Geração de Renda e Finanças. O PL teve aval total dos parlamentares.

Famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade provisória, que necessitam de amparo temporário passarão a receber o subsídio de R$ 700,00 por mês. A medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa. O benefício tem duração máxima de 6 meses, sendo permitida prorrogações por igual período, segundo os critérios estabelecidos pela lei. Também foi votado um destaque, para rejeição de parte do artigo 13 do referido Projeto de Lei, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil retroagindo seus efeitos quantos aos seus aspectos financeiros orçamentários para 4 de agosto de 2023. Pela votação, o projeto, bem como o crédito adicional especial, entra em vigor na data de sua publicação.

Crédito suplementar para diversas secretarias, com valor total de R$ 12,380 milhões, denominção da rua Euclides Lopes, a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados e as Contas da Prefeitura do exercício de 2020 também tiveram aprovação. Apenas a votação do Projeto de Resolução 11/23, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo foi adiada por até quatro sessões, para melhores estudos. A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer no 6 de fevereiro de 2024, às 9h. sessões extraordinárias podem ser convocadas durante recesso parlamentar, porém apenas pela maioria dos vereadores ou a pedido da prefeita Fabíola Alves (PSDB). (Da Redação)