Câmara Municipal mantém ISSQN menor a tecnológicos

A Câmara de Sorocaba rejeitou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que acrescenta um dispositivo na lei municipal sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa é de autoria do vereador ítalo Moreira (PSC) e foi a única matéria discutida durante a sessão ordinária de ontem (13). De acordo com a proposta, o tributo para o setor tecnológico passa de 5% para 2%, beneficiando empresas que realizam administração de aluguéis, transporte de passageiros ou entrega via plataforma digital.

Na exposição de motivos do veto, o Executivo sustentou que o estudo de impacto financeiro e as medidas compensatórias exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal não foram produzidos pelo Legislativo durante a tramitação do projeto de lei, o que invalidaria a norma. A Comissão de Justiça afirmou que, depois de exarado o parecer pela constitucionalidade do projeto, analisou os contra-argumentos jurídicos trazidos pela Prefeitura e passou a considerar que o estudo de impacto financeiro, de fato, é indispensável. Em razão disso, não se opôs ao veto.

Aberta a discussão, a posição da comissão foi reforçada pelo vereador João Donizeti (PSDB), líder do Governo, que defendeu a manutenção do veto, apesar de enaltecer a iniciativa de incentivo fiscal para a categoria. De acordo com o parlamentar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada em julho deste ano, veda a renúncia de receita sem o devido planejamento orçamentário compensatório. Desta forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal também é violada.

Moreira, por sua vez, afirmou que a Comissão de Justiça se contradisse e que lei do mesmo teor já foi sancionada (exclusiva para startups), tendo sido criada, portanto, jurisprudência no Município. Reforçou ainda que houve conversa com a Secretaria da Fazenda e que seu projeto apenas inclui nova categoria a lei já existente. Disse ainda que não haverá impacto financeiro, pois, o município, praticamente, não possui as empresas citadas e que outras cidades já aplicam a alíquota de 2% no setor, sendo assim uma forma de tornar Sorocaba competitiva na atração de novas empresas.

Outros parlamentares também se manifestaram e, por fim, o veto acabou rejeitado com 15 votos contrários. Devido ao fim do tempo regimental, as demais propostas da pauta não chegaram a ser votadas, restando como matéria remanescente para a próxima sessão.

Visita de reeleitos

Ainda ontem, a Casa de Leis sorocabana recebeu a visita do deputado estadual Carlos Cezar e do deputado federal Jefferson Campos, ambos do PL, a convite do presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba, com quem compartilham a mesma legenda. À rádio Cruzeiro FM 92,3, Carlos relembrou da época em que foi vereador em Sorocaba, de 2004 a 2012.

“Sem dúvida, é uma alegria muito grande poder retornar à Casa, que pra mim tem um significado extremamente importante. Estive aqui por dois mandatos, tenho grandes amigos aqui e retornar para fazer essa prestação de consta, eu digo sempre que os vereadores são a caixa de ressonância da cidade. Estar aqui hoje para ser homenageado é motivo de muita alegria depois de uma batalha intensa que tivemos no último dia 2, mas que ainda continuamos até o dia 30”, disse.

Campos também comentou sobre o seu trabalho enquanto vereador na cidade, de 1996 a 2002. “Voltando aqui a essa Câmara, que sempre nos traz um sentimento de gratidão. Ajudei a construir, eu era da Mesa Diretora na gestão de 1996, presidente Oswaldo Duarte filho, à época. Por dois mandatos estivemos aqui também. É uma alegria voltar aqui e prestar contas, somos os deputados que investiram quase R$ 170 milhões na área da saúde”, destacou. (Wilma Antunes)