Comissão Processante conclui que Fabíola Alves pode perder o cargo

*Matéria atualizada às 13h40

A prefeita Fabíola Alves (PSDB), de Votorantim, poderá perder o mandato por aumentar irregularmente o próprio salário e dos secretários municipais. Essa é a conclusão do relatório final da Comissão Processante (CP), da Câmara Municipal, que investiga as supostas irregularidades na administração municipal.

O relatório foi apresentado ontem (19), na sala de reuniões Joraci de Oliveira Muniz, na sede do Legislativo Votorantinense. Estavam presentes os vereadores Zelão (PT) e Cirineu Barbosa (PRM), que são relator e membro do órgão legislativo, respectivamente. Os parlamentares Mauro dos Materiais (PTB), Ita (Cidadania) e Pastor Lilo (União Brasil) também compareceram à reunião. Agora, o presidente da CP, vereador Luciano Silva (Podemos), enviará uma notificação ao presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB), e a Fabíola sobre a decisão do relatório.

De acordo com a Casa de Leis, a Comissão teve dificuldade para intimar algumas testemunhas e a própria prefeita. Dos depoentes, apenas os secretários municipais de Administração, Gabriel Rangel, e Jurídico, Henrique Aust, tinham relação direta com a denúncia. Os demais teriam dado informações “contraditórias” ou “insuficientes”.

O relatório também aponta que houve discrepância nos aumentos salariais -- a prefeita e os secretários teriam recebido três aumentos de 5% cada em 2022, enquanto o vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) recebeu apenas dois. Para a Comissão, isso configura infração político-administrativa grave e implica na cassação de mandato.

Cabe ressaltar que Kriguer recorreu à Justiça, solicitando um mandado de segurança para interromper as ações da CP contra ele. Este pedido foi atendido em 31 de julho, pela juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível do Foro de Votorantim. Com isso, as atividades da CP continuaram, focando exclusivamente em Fabíola.

A data da sessão de julgamento ainda será definida. Serão lidas as peças solicitadas pelos vereadores e pela prefeita, que terá duas horas para sua defesa oral. Em seguida, haverá votação nominal sobre cada infração. Para cassar o mandato da prefeita, são necessários pelo menos dois terços dos votos dos 11 vereadores.

“Relatório criado”

Questionada pelo Cruzeiro do Sul, a assessoria de Fabíola Alves informou ontem (19), à noite, que a prefeita não recebeu o relatório final. Segundo a nota enviada ao jornal, “o que chegou ao seu conhecimento, é que o relatório que dará prosseguimento ao processo não é o documento final, elaborado e proposto pelo relator, mas sim um relatório ‘criado’ pelo presidente da comissão”.

“O fato ocorrido na Câmara Municipal, na presente data, já demonstra a real intenção do processo de se instaurar um golpe no município e mudar à força a decisão das urnas e do voto popular”, diz o comunicado da assessoria, acrescentando “que o documento elaborado pelo relator -- que deve apresentar como improcedente a denúncia contra a prefeita -- foi desconsiderado, ferindo princípios básicos do Estado Democrático”. (Wilma Antunes)