Congresso instala nesta quarta (26) CPMI das invasões de 8 de janeiro

Antes contrário à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mudar a estratégia após a demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias.

Em novo movimento, o Palácio do Planalto agora apoia a abertura dos trabalhos do colegiado e age para ter a maioria e o controle da CPMI. Uma sessão para abertura da comissão foi convocada para amanhã (26), no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também comanda o Congresso, fará a leitura do requerimento, atestando a obtenção das assinaturas necessárias e o cumprimento dos requisitos básicos.

G. Dias, como é conhecido o oficial, deixou o cargo na quarta-feira passada (19) após a divulgação de imagens em que ele aparece no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, interagindo com invasores. A imagens foram reveladas pela CNN Brasil. O general prestou depoimento a delegados da Polícia Federal na sexta-feira (21). No sábado (22), o GSI abriu todo o conteúdo das câmeras de segurança por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança de estratégia do governo Lula agora prevê um novo diálogo entre parlamentares para iniciar a CPMI, que precisava das assinaturas de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. Apesar da resistência do governo federal nos primeiros meses de gestão, a oposição, sob liderança do deputado federal André Fernandes (PL-CE), se articulou e obteve assinaturas de 194 deputados e 37 senadores.

Como funciona?

Diante da crise com a saída de G. Dias, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Planalto também pleiteia a abertura da CPMI. Em Lisboa, no sábado (22), o presidente Lula declarou a decisão de estabelecer a investigação parlamentar é do Congresso. “Não decido CPI. CPI é decisão do Congresso Nacional, que decide quando quiser decidir, faz quando quiser fazer””, respondeu, irritado, a pergunta feita durante entrevista coletiva, ao lado do presidente português, Marcelo Rebelo.

Assim como uma CPI da Câmara ou do Senado, as comissões mistas estabelecem as mesmas competências e pré-requisitos. O pedido de instauração pode ser feito por qualquer senador ou deputado federal, sendo necessário o recolhimento de um terço de assinaturas no Senado (27) ou na Câmara (171).

A leitura do pedido em plenário pelo presidente do Congresso sela o início formal da CPMI. A partir daí, os líderes dos partidos devem indicar os integrantes que vão compor o colegiado. Por tradição, espera-se que o proponente da investigação seja o presidente do colegiado, ou seja, André Fernandes. Mas isso se define, na prática, na primeira sessão da CPMI, quando os integrantes elegem o comando e os principais cargos: presidência e relatoria.

Numa comissão mista, diferente de uma CPI em cada Casa, os parlamentares de Câmara e Senado atuam em conjunto, com maior força política. O presidente determina a agenda de depoimentos e o ritmo dos trabalhos, entre outros pontos cruciais, como agir para aprovar ou não o envio de documentos. Já o relator é o principal condutor dos depoimentos e da interpretação de todas as informações colhidas: cabe a ele (ou ela) redigir o relatório das investigações, influenciando a interpretação das informações coletadas. (Estadão Conteúdo)