É hora de garantir proteção às nossas crianças

As eleições são o ponto alto da democracia. De dois em dois anos todos os cidadãos brasileiros são convocados para, com seus votos, decidir os rumos de cada município, do Estado, do governo federal e do Congresso Nacional. As campanhas que antecedem as eleições são fundamentais para que possamos conhecer cada um dos candidatos, suas propostas e intenções. Nem sempre as promessas são cumpridas e a decepção acaba sendo grande, mas a certeza que se tem é de que nas eleições seguintes é possível corrigir os erros e tentar outra vez.

O que a população nem sempre se lembra é de que entre as eleições gerais sempre aparecem outras oportunidades de escolher representantes que também tem um papel importante dentro da sociedade. Os conselheiros municipais, por exemplo, ajudam a formular políticas públicas para a educação, a saúde, a cultura e até a forma como a comunidade quer lidar com assuntos como os direitos da mulher e das crianças.

Essas eleições são menos divulgadas e nem sempre sabemos quem são os candidatos até que sejam eleitos. Aí já é tarde para reclamar. Os pleitos para esses cargos, normalmente, são preenchidos por representantes de grupos mais estruturados, ativos política e ideologicamente, e que, quase sempre, recebem uma missão a ser cumprida.

Hoje, 1º de outubro, acontece uma dessas eleições fundamentais para a sociedade. O Brasil vai escolher os novos membros dos conselhos tutelares de todos os 5.568 municípios. O principal desafio dessa decisão, segundo os especialistas, é impedir interferências político-partidárias e religiosas nesses órgãos, que têm como objetivo primordial assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes. Vai ser a primeira vez que o País vota para renovar, totalmente, os 6.100 conselhos em uma data unificada e com a utilização de urnas eletrônicas na totalidade dos municípios. Ao todo serão escolhidos cerca de 30 mil conselheiros. A expectativa, este ano, é de que um maior número de eleitores compareça para votar. Como ficou claro, durante o período de pandemia, esses órgãos são fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, trabalho infantil ou na evasão escolar.

Só em Sorocaba, 69 candidatos disputam as 30 vagas para compor o Conselho Tutelar. A votação começa às 8h da manhã e vai até às 5h da tarde em sete escolas do município. Os eleitos terão um mandato que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os candidatos que não forem eleitos se tornam, automaticamente, suplentes e serão chamados a compor o Conselho em caso de desistência ou afastamento dos titulares.

De acordo com a Secretaria da Cidadania de Sorocaba (Secid), tudo foi muito bem planejado em parceria com as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todos os moradores de Sorocaba que estejam em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho deste ano podem votar. Para isso, basta se apresentar com CPF, documento original com foto e comprovante de residência.

A importância dos conselhos tutelares exige que a escolha seja benfeita, evitando que aproveitadores e pessoas sem a devida qualificação fiquem responsáveis por cuidar de nossas crianças e adolescentes. Fechar os olhos para essa realidade é permitir que grupos utilizem esse espaço para incentivar ideologias que não são bem aceitas pela maioria da população. Com nosso voto, precisamos impedir que pessoas ou grupos imponham suas visões particulares de mundo e que o interesse e a segurança das crianças e adolescentes sejam colocados em risco.

Os conselhos tutelares foram criados em 12 de outubro de 1990, com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse documento determinou que todos os municípios seriam responsáveis por implantar esse órgão público e autônomo com a função de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Os conselhos nasceram em um momento de retomada da democracia e é vital, que agora, recebam a devida atenção de toda a sociedade. Escolher um bom grupo de conselheiros é um dever de todos e um ato cívico.

Então, neste domingo, não deixe de votar. Compareça a uma das sete escolas onde haverá votação. Estude os perfis dos candidatos para evitar que figuras prejudiciais a nossas crianças acabem eleitas para função tão importante.
P.S.- O perfil dos candidatos está disponível no site da Secretaria da Cidadania.