Em compasso de espera

A teimosia do governo federal em manter a Medida Provisória que revogou a desoneração das folhas de pagamento de diversos setores vai acabar tendo um custo alto, tanto para a popularidade do presidente quanto para a aprovação de novos projetos no Congresso Nacional.

A MP foi classificada, por muitos parlamentares, como um desrespeito à decisão soberana da grande maioria do legislativo.

A pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ele recuse e devolva o documento para o Executivo é enorme.

O senador tenta equilibrar-se no diálogo em busca de uma solução menos desonrosa para o governo, mas parece que os ministros de Lula estão pouco preocupados com o que pensam os legisladores eleitos pelo povo.

Prova disso é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preferiu sair de férias a tentar negociar com Pacheco.

Seu interino até recebeu para uma conversa o presidente do Congresso, mas negou-se a antecipar qualquer medida ou decisão até a volta do ministro.

O secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, limitou-se a afirmar que estão sendo feitos debates preliminares sobre soluções para a questão. Em tese, a questão nem deveria mais estar em debate!

O projeto que determinou a prorrogação da desoneração das folhas de pagamento foi aprovado por esmagadora maioria de deputados e senadores.

Lula vetou o texto, na tentativa de ganhar tempo, mas seu veto foi pulverizado no plenário do Congresso.

Sem aceitar, democraticamente a derrota, o presidente e seus ministros ameaçam com a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mostra de desrespeito ao papel dos parlamentares.

A atitude intempestiva do governo conseguiu unir dois inimigos históricos do mesmo lado.

Empresários e sindicatos de trabalhadores defendem que o que foi aprovado pelo Congresso seja mantido.

Qualquer alteração abrupta, como a proposta na MP de Haddad, pode causar sérios problemas para o mercado e produzir um sem número de demissões.

Quatro entidades ligadas ao setor produtivo, que representam milhares de empresas, já se posicionaram contrárias à medida provisória editada pelo governo que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo as entidades, as medidas defendidas por Haddad “aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável”.

A nota, em tom bastante crítico, foi assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Os empresários defendem que a MP 1202 é “equivocada” pelo ponto de vista econômico e contraria uma “inequívoca” vontade política do Congresso Nacional.

Diz a nota que “a reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional”.

Enquanto Pacheco não toma a decisão que lhe cabe, a MP segue valendo e, muito em breve, começará a produzir seus primeiros efeitos.

Essa indefinição causa grande apreensão nas empresas que já não sabem mais qual caminho seguir.

Muitas decidiram suspender temporariamente os investimentos em ampliação e a criação de novas vagas de trabalho.

Todo mundo está em compasso de espera.

Mesmo que o presidente do Senado não devolva a MP, a chance de ela ser aprovada antes de perder a validade é mínima.

Aí, o problema vai ser bem maior, e o prejuízo de vários setores estará consumado!