Fechamento de ruas tem novas regras aprovadas pelos vereadores

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (9), em segunda discussão, três projetos de lei. O primeiro, proposto pelo vereador João Donizeti (PSDB), muda as regras para fechamento de ruas na cidade, permitindo a revalidação por tempo indeterminado após o período de 12 meses. O novo texto também admite a revogação da autorização para fechamento de vias públicas mediante a manifestação de todos os proprietários do trecho.

Outra iniciativa de Donizeti, aprovado em segunda discussão, garante atendimento prioritário aos portadores de diabetes mellitus em laboratórios, clínicas e hospitais privados. Por fim, um projeto de lei de Rodrigo do Treviso (REP) instituiu o programa de trânsito “Travessia de Pedestre Iluminada”, visando reduzir atropelamentos noturnos, tornar a travessia mais segura, melhorar a segurança contra assaltos e iluminar o pedestre no ângulo de visão dos motoristas. As leis ainda precisam ser promulgadas pelo Poder Executivo. (Wilma Antunes)