O futuro que nunca chega

O Congresso Nacional aprovou mais um projeto assistencialista. A ideia agora é remunerar os estudantes pobres que frequentarem o ensino médio.

Esse incentivo financeiro teria potencial para beneficiar cerca de 2,5 milhões de alunos.

Pelo projeto aprovado, que vai agora para sanção presidencial, o governo federal está autorizado a investir até R$ 20 bilhões no programa, sendo R$ 13 bilhões dos superávits do Fundo Social, ligado ao pré-sal, para custear a iniciativa.

Segundo avaliação dos parlamentares, esses recursos seriam suficientes para bancar pelo menos os dois primeiros anos do programa.

Para ter direito à nova bolsa estatal, o estudante vai precisar se matricular no início de cada ano letivo, registrar frequência escolar de pelo menos 80% do total de horas letivas; ter notas suficientes para ser aprovado no fim de cada período letivo e participar de exames de avaliação propostos pelo governo.

A responsabilidade de fiscalizar todas essas obrigações ficará a cargo do Ministério da Educação.

Os valores que serão pagos aos alunos que se inscreverem no programa ainda não foram definidos.

Estudos realizados por vários órgãos públicos indicam que o pagamento deverá ser de cerca de R$ 200 mensais, depositados nos dez meses do ano letivo, mediante confirmação da matrícula, mais um aporte anual de R$ 1 mil, direcionado à poupança, que só poderia ser resgatado após a conclusão do ensino médio.

Os R$ 200 mensais poderiam ser sacados imediatamente após a realização do depósito.

Poderão se inscrever para o benefício estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vão ter prioridade aqueles estudantes que vivam em famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

A intenção primeira do projeto é incentivar que o aluno permaneça na escola até a conclusão do ensino médio e se esforce para evoluir no aprendizado durante o período.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 7,8% dos brasileiros com idades de 15 a 17 anos estavam fora das salas de aula.

O problema é que o próprio Ministério da Educação tem dificuldade de estabelecer as regras para o ensino médio.

O governo atual, desde que assumiu, só sabe criticar tudo o que foi feito nos últimos anos, mas está longe de apresentar uma proposta palatável ao Congresso e aos próprios envolvidos no tema, estudantes e professores.

O ministro Camilo Santana pediu ao deputado responsável por relatar a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que a discussão sobre o tema ficasse só para o ano que vem.

A previsão era de que o texto tivesse sido votado no dia 19 de dezembro.

O texto que estava pronto para ir ao plenário desagradava o governo e esse, sem força para fazer valer sua vontade com votos, preferiu adiar o debate.

A principal divergência está na quantidade de horas-aula que serão exigidas para as matérias obrigatórias.

O governo quer aumentar essa quantidade em detrimento das horas-aula de matérias optativas.

A oposição é contra e prega apenas um reequilíbrio de forças.

O que se sabe, por enquanto, é que ainda há muita indefinição e diversas teorias pedagógicas, cada uma puxando a sardinha para o seu lado.

A realidade é que nossas escolas públicas não estão preparadas para oferecer o ensino adequado para os nossos estudantes.

A situação fica ainda mais gritante nas comunidades carentes.

Só remunerar os estudantes pobres com mesada e poupança não será suficiente para garantir um aprendizado melhor.

É preciso uma união geral em torno desse objetivo, sem isso continuaremos a ser o país do futuro que nunca chega.