Orçamento para inglês ver

O governo descartou, pelo menos por enquanto, a possibilidade de alterar a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024.

A decisão foi informada pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e reiterada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O anúncio foi feito depois de uma reunião em que participaram vários ministros, mas sem a presença de Rui Costa, da Casa Civil, que defendia outro posicionamento.

Para Costa, e para boa parte dos políticos do Partido dos Trabalhadores, não é tão necessária assim a manutenção da meta de déficit zero.

A decisão, por ora, representa uma vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sofrendo pressão para mudar de posição e liberar mais despesas e investimentos.

O que todo mundo sabe, entretanto, é que essa decisão é só para inglês ver. O próprio Haddad está ciente de que vai ser muito difícil cumprir a meta.

O importante para ele, nesse momento, é fingir certa austeridade e responsabilidade fiscal.

O objetivo é convencer os novos aliados, na Câmara e no Senado, de que o governo está trabalhando para o bem do país e de que a aprovação de outras medidas importantes, principalmente as que elevam a arrecadação do Tesouro Nacional, são fundamentais para o cumprimento da meta.

Ao aceitar precocemente a possibilidade de fechar as contas de 2024 no vermelho, o ministro da Fazenda teria pouca chance de convencer os parlamentares da eficácia dos outros projetos que estão tramitando a pedido do governo.

A manutenção da meta de déficit zero transformou-se em uma disputa dentro do governo depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no fim de outubro, que um déficit de “0,25% ou 0,5%” não seria um grande problema.

O ministro Alexandre Padilha diz que o presidente, mais uma vez, foi mal compreendido. De acordo com ele, Lula nunca teria dito que mudaria a meta fiscal.
“Não partirá do governo, nem o governo apoia, qualquer mudança de meta fiscal”, declara o ministro das Relações Institucionais.

“Quem criou a confusão foram outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário”, diz Padilha.

Esse esforço todo não tem sido de grande valia. Mês a mês as contas de 2023 mostram um total desequilíbrio e o rombo só cresce.

Nem as estatais que estavam gerando bons lucros nos últimos anos vão conseguir fechar no azul este ano.

O descontrole é imenso e a única coisa que o governo deseja, de fato, é cobrar mais impostos da população.

Arrecadar mais é um mantra e a maioria dos projetos que estão em discussão no Parlamento pedem mais dinheiro para os cofres do governo.

O mercado sabe que toda essa encenação de meta zero de déficit tem prazo para acabar.

Só se está adiando o óbvio para, em abril ou maio do ano que vem, ser solicitada uma revisão do orçamento.

Só que esse movimento deve ocorrer à beira das eleições municipais, o que não é um bom cartão de visita para os aliados do Planalto.

Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, está clara a manobra do governo.

“Haddad conseguiu transformar o que era uma clara derrota em uma vitória parcial, mas o risco é isso ser uma vitória de Pirro: postergar a mudança, mas, no começo do ano que vem, mudar a meta para um déficit maior.”

Vale lembrou ainda que Haddad vai enfrentar grandes pressões para aumentar os gastos por 2024 ser ano eleitoral.

“A mudança da meta está dada, o governo precisa aumentar o investimento para ter algo a mostrar para a população, especialmente porque o PT perdeu muitas prefeituras nos últimos anos”, diz o economista.

Já para o ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, a decisão é importante, mas “o governo não está tão firme com relação à política fiscal e ao Orçamento quanto deveria”.

“No fim das contas, o que interessa é saber qual é o grau de preocupação do governo com relação às metas.”

Haddad, a duras penas, tem conseguido convencer Lula de que o caminho que o governo está seguindo trará bons resultados no futuro.

Ele tem sido bombardeado por vários companheiros e resistido. A dúvida é até quando Lula vai manter todas as suas fichas no desempenho do ministro.