Patrimônio ferroviário de Sorocaba requer soluções

Um projeto de lei aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba na última terça-feira (6) institui o Complexo Ferroviário de Sorocaba como patrimônio cultural material da cidade.

Formado pelas antigas oficinas de vagões, carros e locomotivas da Estrada de Ferro Sorocabana (EFS), na região central, o complexo tem 40 imóveis e terreno de 199 mil metros quadrados, sendo 60 mil de área construída.

Situa-se entre a avenida Afonso Vergueiro e o Largo do Líder, em Santa Rosália e, embora pertença ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, está sob administração da empresa Rumo Malha Oeste S/A.

O reconhecimento concedido pela Câmara endossa a proteção legal do complexo como patrimônio histórico, já instituída pelos instumentos de tombamento das edificações em níveis municipal e estadual pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP) e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).

Conforme o autor da proposta, Ítalo Moreira (União Brasil), a ideia do novo instrumento é pressionar a Rumo (detentora da concessão), a União (proprietária) e o próprio poder público municipal para que zele e dê função social para aquele espaço.

Já não é sem tempo. Os prédios históricos e o terreno do complexo estão em completo abandono desde 2015, quando os últimos serviços de manutenção ferroviária existentes no local foram descontinuados e as operações transferidas para Mafra (SC).

Nove anos depois, o mato alto toma conta das construções históricas, que agora servem de abrigo à pessoas em atividade suspeita e usuários de droga. Todos os equipamentos foram saqueados, e não é raro ver transeuntes circulando com peças em plena avenida Dom Aguirre, a caminho dos ferro-velhos.

Embora desativados, 33 dos 40 imóveis continuam em condição considerada “operacional” no contrato de concessão firmado pela antiga RFFSA com a Rumo Malha Oeste, atual denominação das antigas empresas Ferroban e América Latina Logística (ALL).

Em setembro de 2021, a Rumo Malha Oeste teve aprovado o requerimento de relicitação (devolução negociada da concessão), iniciando-se um processo de apuração de ativos e passivos que deve se estender até 2025. Nessa repactuação, a União deverá cobrar da concessionária uma indenização pela depredação das instalações.

Há várias propostas para a ocupação e requalificação de uso do complexo ferroviário, mas que esbarram justamente no “limbo” jurídico e na morosidade do processo de relicitação.

Uma delas foi anunciada em 3 de outubro último: um acordo de cooperação para planejamento do projeto de valorização do patrimônio imobiliário e requalificação urbana daquela área, envolvendo a Prefeitura de Sorocaba, o Governo do Etado de São Paulo, a Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Além disso, o Trem Intercidades prometido entre Sorocaba e São Paulo pelo Governo do Estado também é anunciado como vetor de atração de investimentos para o local.

Tudo, porém, depende da solução para a Malha Oeste, uma vez que os imóveis operacionais seguem atrelados ao contrato de concessão e integram o processo de relicitação.

Isto porque, na relicitação, há a possibilidade do novo concessionário ter interesse em retomar a manutenção de locomotivas e vagões nos imóveis operacionais do complexo, ou de explorá-los comercialmente como projetos associados ao novo contrato.

Seja qual for a solução, ela precisa vir logo. Como registra o Condephaat, o Complexo Ferroviário de Sorocaba é o maior e um dos mais completos conjuntos remanescentes da antiga EFS, sinalizando para a importância de Sorocaba no panorama ferroviário paulista e contribuindo decisivamente para transformar a cidade em grande polo urbano, econômico e industrial do Estado de São Paulo. Uma história que não pode desaparecer por conta da burocracia.