Pelo direito à vida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo sem terem sido eleitos pela população para legislar, têm tomado uma série de decisões que acabam contrariando o que foi decidido pelo Congresso Nacional, o poder a quem compete estabelecer as leis no país. Sob a alegação de vácuo jurídico, o STF procura preencher, a seu bel-prazer, as lacunas que acredita existir no arcabouço legal nacional.

Muitas dessas decisões acabam preocupando diversos setores da sociedade. Dois temas bastante atuais, a liberação do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação e o fim do crime para a posse de maconha, são alguns dos assuntos que mais mexem com a população, de maioria cristã. Várias entidades têm deixado claro o seu descontentamento e pressionado os parlamentares.

A pressa do STF em discutir alguns assuntos considerados “progressistas” é tanta que a ministra Rosa Weber, que preside a Corte, quer antecipar no plenário virtual seus votos sobre os temas. Ela não quer se aposentar, no final de setembro, sem deixar registrado seu pensamento.

Rosa Weber é relatora da ação que pede ao STF para excluir os abortos voluntários feitos nas primeiras 12 semanas de gestação da incidência de dois artigos do Código Penal -- o que criminaliza a mulher que abortar e quem provocar o aborto, incluindo profissionais de saúde.

A ministra pretende pautar a ação nas próximas semanas, mas sabe que o calendário de votações está apertado e que será difícil conseguir uma data para isso. A ministra justifica sua pressa com o argumento de que é importante uma mulher votar sobre a descriminalização do aborto, num plenário composto, atualmente, por apenas, duas mulheres. Com a saída dela, por conta da idade, e a provável indicação de mais um homem, só restaria uma mulher na Corte.

O que não se entende é por que o Supremo quer interferir numa legislação antiabortiva consolidada no país. Essa tarefa, de mudar as regras, deveria caber, única e exclusivamente, ao Congresso.

Em reação ao debate sobre o aborto no STF, o Conselho de Pastoral do Regional Leste da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, no dia 23 de agosto, uma nota manifestando preocupação com as posições da Suprema Corte. No texto, a instituição reitera que a Igreja Católica, como um todo, deve levantar a voz para dizer não ao aborto e às drogas.

Em Sorocaba, a União dos Juristas Católicos da Arquidiocese reuniu-se no sábado, 26, para pedir que Nossa Senhora da Ponte interceda e ilumine as mentes dos ministros do STF para que eles decidam contra a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo a presidente da entidade, Maria Regina Soares Fernandes, o aborto não pode ser legalizado. “O embrião já tem vida desde a sua concepção, então, se nós estivermos de acordo com isso, nós estamos cometendo um homicídio. A luta é essa”, diz ela.

Em artigo publicado pelo jornal Cruzeiro do Sul do dia 20 de agosto, o arcebispo metropolitano de Sorocaba, dom Julio Endi Akamine, já mostrava sua indignação diante da insistência de alguns setores em defender o aborto. Para o arcebispo, “sob o pretexto de uma aparente defesa da dignidade da mulher, a arguição em análise no STF, na verdade, tem a clara finalidade de escancarar as portas para a aprovação do aborto em qualquer momento da gestação”. Prova disso é o “dogma” que fundamenta toda a arguição: “O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida”, argumenta dom Julio.

De acordo com o arcebispo, ao abortar o filho, escolhe-se para ele a morte como se pudesse decidir matar. A lei que der esse direito torna essa escolha possível. Eleva-se assim o ato de matar a um direito legal reconhecido pela sociedade. Uma sociedade que não protege a vida humana é uma sociedade desumana e cruel.

Dom Julio diz, ainda, em seu artigo, que a melhor maneira de ajudar uma mulher em dificuldade não é permitindo que ela elimine uma vida, mas sim dando condições para que ela possa ter as suas dificuldades equacionadas. “Uma sociedade que não ajuda a mãe em dificuldade, que não usa o dinheiro dos impostos para promover e defender a vida, mas o investe em programas de aborto, é uma sociedade cruel e desumana”, sentencia Akamine.

Que as sábias palavras de nosso arcebispo ajudem a contribuir para a discussão. Que todos aqueles que defendem a vida, desde o momento da concepção, tenham força para gritar e pressionar não só o STF, mas também todo o Congresso Nacional, impedindo que decisões como essa prejudiquem a nossa sociedade como um todo.