Prefeitura de Votorantim adia licitação do transporte coletivo

Estava previsto para acontecer hoje, às 10h, na Secretaria de Administração da Prefeitura de Votorantim, a abertura dos envelopes que contêm as propostas das empresas que pretendem operar o transporte público coletivo da cidade.

Ontem (6), porém, a Prefeitura publicou um aviso, no Diário Oficial do Estado, de “resignação de data de licitação”, mudando a abertura dos envelopes para o dia 19 de fevereiro no mesmo horário e local.

A alegação da Prefeitura para o adiamento é a impossibilidade do Departamento de Comunicação cumprir, em tempo hábil, dispositivo legal, previsto no edital, que determina a gravação da sessão de abertura dos envelopes em áudio e vídeo.

Até ontem não havia informações sobre o número de empresas que protocolaram propostas. O aviso da abertura da licitação pública foi publicado no dia 15 de dezembro no jornal oficial do município.

O valor estimado do contrato é de pouco mais de R$ 32 milhões. O prazo de concessão é de 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Será considerada vencedora a empresa que fizer a melhor proposta econômica, que contemple menor tarifa de remuneração com a maior oferta de outorga e que atenda a todos os requisitos constantes no edital.

Atualmente, o transporte coletivo de Votorantim é operado por meio de um contrato emergencial entre a Prefeitura e a City Transportes. Em setembro de 2023, o contrato de foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas de Estado de São Paulo, com endosso do Ministério Público de Contas. (Da Redação)