Prefeitura entrega permissões de uso para ambulantes e feirantes

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), entregou na terça-feira (26) os Termos de Permissão de Uso para 78 vendedores ambulantes e 73 feirantes, que exercem seus trabalhos formalmente nas ruas da cidade.

Ao adquirir o termo de regularização da atividade, os ambulantes passam a se tornar microempreendedores individuais (MEI). Os inscritos que estão aptos ao trabalho passarão por um curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária, além de contar com assessoria do Espaço Empreendedor, entre outras vantagens administrativas.

Na ocasião, também foi assinado um novo projeto de lei que atualiza a atividade de Food Trucks (Lei nº 12.498/2022) em espaços públicos, o que facilita e desburocratiza o processo de formalização, trazendo mais agilidade. O projeto será protocolado na Câmara Municipal nesta semana.

“Esse documento representa a atenção que o Poder Público está dando, trazendo essa formalidade e, junto com ela, a dignidade para esses vendedores”, disse o titular da Sedetur, Paulo Henrique Marcelo.

Estiveram presentes no ato de entrega também o prefeito Rodrigo Manga e o secretário Clayton Lustosa (Educação); o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; os vereadores Fausto Peres e Fábio Simoa; além de comerciantes, ambulantes e feirantes. (Da Redação)