Programa SuperRefis negociou R$ 15 milhões em dívidas

O programa SuperRefis, que possibilita que pessoas físicas e jurídicas em débito com a Prefeitura Municipal de Sorocaba quitem suas dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas e parcelamento em até 24 vezes, já regularizou 10.305 débitos junto ao município, totalizando cerca de R$ 15 milhões devolvidos aos cofres públicos. A maioria dos recursos é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de multas em aberto.

O programa lançado em maio busca dar aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município a oportunidade de pagar com débitos com condições diferenciadas. Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; e entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros. As demais informações podem ser consultadas no link: https://abre.ai/superrefissorocaba.

“Programas como esse beneficiam tanto a população como o Poder Público. Os contribuintes podem negociar e quitar seus débitos com os maiores descontos possíveis. E o município, por sua vez, recupera esses recursos, para reinvestir nas principais áreas da cidade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma o prefeito Rodrigo Manga.

Para o secretário da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado, o SuperRefis é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem seu situação com o município, dentro das suas possibilidades financeiras. “A Fazenda Municipal, em conjunto com o Jurídico, estudou as melhores condições para permitir que todos os contribuintes sejam beneficiados pelo programa”, destaca.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3212-2870 e (15) 99166-2732 (WhatsApp) ou presencialmente nas Casas do Cidadão ou no Concilia Sorocaba. (Da redação)