Secretaria da Cultura publica mudanças na Lei Paulo Gustavo

Após a anulação do resultado dos recursos interpostos, o Jornal do Município de quarta-feira (20) publicou um comunicado sobre a análise pericial dos projetos inscritos nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) em Sorocaba.

O objetivo da medida, segundo a Secretaria de Cultura (Secult) é dar mais transparência ao processo e garantir o amplo acesso aos recursos da lei federal, atendendo a solicitações da classe artística nas consultas públicas. “Para isso, o resultado dos recursos interpostos foi anulado e o processo retorna ao resultado das avaliações dos peritos, bem como ao prazo de interposição de recursos. Isso foi possível graças a prorrogação do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 2024. A Lei Complementar 202, de 2023, foi publicada pelo Governo Federal na última sexta-feira (15)”, aponta a Secult.

No novo comunicado, constam as notas dos projetos que foram indeferidos, após análise de três pareceristas, todos profissionais com formação e experiência na área. Os proponentes que não concordarem com o resultado podem entrar com interposição de recurso até as 16h do dia 3 de janeiro de 2024, neste link da Lei Paulo Gustavo. 

Outras informações e o envio da ficha de avaliação podem ser solicitados pelo e-mail: leipaulogustavo@sorocaba.sp.gov.br.

A publicação do resultado dos recursos e pré-habilitados ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2024. O novo cronograma completo está publicado na página 5 da edição do Jornal do Município da última terça-feira (19).

Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 em todo o País. No total, serão investidos R$ 5.063.547,90 em editais nas seguintes áreas: Produção Audiovisual; Reforma e manutenção de salas de cinema; Formação, qualificação e difusão na área de Audiovisual e Fomento à produção cultural, exceto Audiovisual. (Da Redação com Secom Sorocaba)