SUS Animal vai para discussão no plenário da Câmara de Sorocaba

 

Qualquer pessoa que já tenha corrido com seu animal de estimação para uma emergência veterinária sabe o quão desesperador isso pode ser. Muitas vezes, problemas simples podem afetar seriamente as finanças familiares, devido aos exames, internações e outros procedimentos necessários para diagnosticar o pet. No entanto, em Sorocaba, um projeto de lei que será votado hoje (18) na Câmara Municipal visa mudar isso. A proposta é criar um Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento médico veterinário a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

A iniciativa é do vereador Fábio Simoa (Republicanos), autor da recente lei publicada que permite o acesso de animais domésticos ao transporte público da cidade. O projeto inclui uma série de diretrizes para o sistema, com o objetivo de fornecer atendimento veterinário, incluindo consultas, tratamentos, castrações e cirurgias em geral, incluindo ortopédicas e oftalmológicas. Se aprovado, também será necessário identificar e divulgar os fatores que afetam a saúde animal.

Isso vai exigir a criação de uma política municipal de saúde animal, voltada a prestar assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. O processo inclui ações integradas de assistência e prevenção, bem como a execução de atividades de vigilância sanitária e epidemiológica, assistência terapêutica integral e farmacêutica e a realização periódica de um censo estatístico da população animal.

De acordo com o projeto, na formulação do orçamento municipal, o Poder Executivo deverá destinar recursos ao SUS Animal de acordo com a receita estimada. Esses recursos serão previstos em uma proposta elaborada pelo Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA), levando em consideração as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Executivo deverá consignar em suas leis orçamentárias anuais um mínimo de 1% dos recursos previstos em suas respectivas receitas correntes líquidas para financiar as ações do SUS Animal. Outras fontes de recursos incluem serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde animal, ajuda, contribuições, doações e donativos, alienações patrimoniais e rendimentos de capital, taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS Animal e rendas eventuais.

Para Simoa, a causa dos direitos dos animais é genuinamente apoiada por todos os setores da sociedade. “O abandono de animais aumenta visivelmente, movido pela crise econômica, desemprego, e sobretudo pela desinformação de muitos que não se preocupam em castrar seus animais. Falta planejamento para a manutenção e saúde dos animais de estimação, entre outros fatores, o que se torna também um caso de saúde pública”, justificou.

No entanto, o projeto de lei, que está pautado para primeira discussão, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Segundo o órgão legislativo, a iniciativa impõe atos administrativos concretos ao prefeito que invadem e usurpam a esfera da reserva da Administração Municipal.

Detectores de metais

Também em primeira discussão, será votado o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas municipais e privadas. A proposta é do vereador Fernando Dini (MDB) e prevê que todas as pessoas nas unidades escolares serão submetidas a uma inspeção visual de seus pertences quando identificada uma situação que possa representar risco à integridade de alunos, professores e funcionários. O descumprimento da lei pode resultar em multa de até R$ 10 mil. A Comissão da Justiça deu parecer favorável à matéria legislativa. (Wilma Antunes)