Torneiras abertas a caminho da corrupção

O governo federal espera, para as próximas horas, a definição das regras do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. O texto, que substitui o teto de gastos, precisa ser votado com urgência para permitir que a administração pública gerencie com mais liberdade os recursos do Tesouro. Enquanto isso não ocorre, bilhões de reais do orçamento já precisaram ser contingenciados. Esse bloqueio fere programas importantes na saúde, na educação e até na proteção de famílias de baixa renda.

As negociações seguem tensas no Congresso. Os deputados não gostaram nada das mudanças feitas no Senado e lutam para manter os acordos acertados com o governo durante a tramitação na Câmara. Muitos parlamentares se sentiram traídos depois que os ministros de Lula apoiaram a reversão de alguns pontos importantes que haviam sido acordados.

Além disso, a aprovação do arcabouço fiscal só foi possível com a promessa da liberação de emendas e de cargos para as bancadas. Uma dívida que ainda não foi totalmente quitada pelo governo. Outro entrave está na reforma administrativa. Partidos que defenderam o arcabouço fiscal exigem, para manter a posição, um assento de visibilidade numa das pastas do ministério, mas o presidente reluta em fechar o acordo. Alguns nomes até já foram escolhidos, mas nomeação que é bom, nada.

Sem a presença de Lula no país, as negociações tendem a ficar em banho-maria, esperando o aval do presidente para que a pauta ande na Câmara dos Deputados. Como Lula só deve voltar no final da semana para o Brasil, depois de participar de uma reunião dos Brics na África do Sul e de visitar países do Caribe, a chance do problema se arrastar é enorme.

Apesar da indefinição no campo político, os cofres públicos têm sangrado bastante na hora de pagar pelos votos adquiridos. Lula já se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história.

Esse recorde pouco abonador foi batido em julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por indicação de deputados e senadores. Em nenhum período anterior da história democrática do País houve uma liberação nesse montante em um período tão curto.

No mesmo mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo precisou bloquear dinheiro do orçamento da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular. Por esse balanço, dá para se ter uma ideia da prioridade que Lula decidiu adotar no seu terceiro mandato. Sem maioria no Congresso, o presidente vive de pequenos conchavos para conseguir fazer aprovar os projetos que envia.

Essa avalanche de emendas, que cresce mês a mês, serve para pagar uma dívida que começou antes mesmo da posse. Por trás dessa liberação bilionária, está uma fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro, depois de ter sido negociada pela equipe do petista na transição. De lá para cá, a coisa só piorou e Lula fica cada vez mais refém da sanha orçamentária do Centrão.

Em julho, por exemplo, foram liberados para os parlamentares R$ 6,4 bilhões em emendas do tipo Pix, que são aquelas emendas que são dadas sem nenhum vínculo com uma despesa específica. Para piorar, esse tipo de emenda não tem fiscalização, nem prestação de contas. Um convite à corrupção.

No total, o bolo de julho é composto por R$ 8,4 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, R$ 3,3 bilhões de bancadas estaduais e R$ 124 milhões de comissões da Câmara e do Senado.

Mesmo com as torneiras abertas, e pouco interesse em fiscalizar o dinheiro distribuído, o governo enfrenta dificuldade para aprovar seus projetos. Aí, a cada debate, é necessário um novo acordo e mais um caminhão de dinheiro. Resta saber até onde vai esse limite e o tamanho do prejuízo que sobrará para a população que paga, mês a mês, os seus impostos.