Tribunal de Justiça mantém Schming na presidência da Câmara

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu mandado de segurança para o presidente da Câmara de Votorantim, Thiago Schiming (PSDB), retornar às suas funções na Casa de Leis. O parecer foi expedido na tarde de ontem (19), pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi.

O afastamento do parlamentar por 30 dias foi votado no início da semana pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo votorantinense com base na denúncia de abuso sexual feita pela prefeita Fabíola Alves (PSDB). No entanto, a Mesa da Câmara declarou a medida “ilegal, sem fundação e base jurídica” por ferir o Regimento Interno. Com isso, foi protocolado o mandado de segurança. Tal documento expressa que Schiming deverá ausentar-se, apenas, em caso de procedimento ético dele mesmo por uma questão de imparcialidade de julgamento.

Em relação ao parecer do TJSP, o vereador Robson Vasco (PSDB) - presidente da Comissão - disse ao Cruzeiro do Sul que “tudo será analisado” antes de tomar qualquer atitude, como recorrer da decisão. Já a equipe jurídica de Schiming disse que “tem certeza de que o cliente sairá vencedor de toda campanha de destruição política da qual está sendo vítima”.

Confusão no plenário

Entretanto, antes da análise da liminar do TJSP ser divulgada, a sessão ordinária de ontem (19), a última do ano, foi tumultuada. A confusão teve início depois que Vasco tentou impedir Schiming de presidir a sessão. O presidente se recusou a sair da cadeira e houve bate-boca no plenário.

Durante a discussão, Vasco ressaltou que, conforme decisão da Comissão, Schiming não estaria afastado do cargo de vereador, mas sim da Presidência da Câmara. “Hoje ele não pode estar como presidente, sendo que, ele poderia sim, se apresentasse algum documento do juiz cancelando a (decisão da) Comissão de Ética e Decoro parlamentar”, declarou.

Em seguida, Vasco saiu do plenário e Schiming fez a leitura de dois pareceres jurídicos da Câmara. “O parecer jurídico representa o parecer da Procuradoria, portanto, é um parecer jurídico da Casa de Leis. Ele comprova que esses atos, que estão se desdobrando desde sexta-feira (16), são totalmente ilegais, sem fundação e sem base jurídica”, enfatizou o presidente da Câmara.

A sessão continuou com a presença de apenas quatro vereadores, além de Schiming: Mauro dos Materiais (PTB), Luciano Silva (Podemos), Gaguinho (PTB) e Cirineu Barbosa (PMN). Com a ausência dos demais vereadores no plenário, os trabalhos foram encerrados sem a análise dos projetos que estavam na pauta por falta de quórum.

Entre os projetos de Lei que seriam votados estava a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Executivo. Representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim e Região (Apevo) acompanhavam os trabalhos e cobraram os vereadores sobre o não comparecimento à sessão. “A população está perdendo com isso, sempre somos nós que perdemos”, disseram.

Guerra de retóricas

Conforme nota divulgada pela Câmara de Votorantim na última segunda-feira (18), pelo “Ato CMV nº 8/23, verifica-se que as denúncias por descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar deverão ser protocoladas diretamente ao presidente da Mesa Diretora”.

No entanto, a reunião realizada na ocasião pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi solicitada pelo vereador e primeiro secretário, Carlos Silva (PSD). Com isso, a Câmara declara que o vereador “feriu o Regimento Interno, em seu Art. 17, que afirma que ‘o 2º secretário substitui o 1º secretário e este, e depois aquele, substituirão o presidente, nas ausências do vice-presidente’, uma vez que apresentou documento sem qualquer conhecimento do presidente e do vice-presidente, inclusive, contrariando documento oficial anteriormente expedido”.

Ao Cruzeiro do Sul, Thiago Schiming declarou que o procedimento “já nasceu ilegal”,pois a portaria foi realizada de forma irregular, sem seguir o regimento interno da Câmara. “Dentro do ato nulo que declaramos através do parecer da Procuradoria da Casa, mais o parecer da Procuradoria sobre a reunião de Comissão de Ética de segunda-feira -- que foi toda ilegal, caracterizando uma perseguição política, portanto, ordem ilegal -- nós não vamos cumprir. Não vamos cumprir ordem que subverta o regimento interno e as decisões do jurídico da Casa”.

Já o presidente da Comissão, o vereador Robson Vasco, ressaltou que o parecer jurídico, lido pelo presidente da Casa, não tem valor para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. “Devido à graves denúncias que vêm chegando até nós, além da tentativa de estupro contra a prefeita, decidimos que ele fique afastado por 30 dias do cargo de presidente da Câmara e volte a ser vereador, e o vice-presidente assuma a presidência para que possamos trabalhar na investigação. Como presidente ele tem um poder maior aqui, então, ele pode coagir funcionários e usar desse poder. Ele não está tendo prejuízo algum, ele continua recebendo”, informou Vasco à reportagem.

Após a suspensão da sessão ordinária de ontem, a Comissão participou de uma nova reunião convocada, dessa vez, pelo vice-presidente, Cirineu Barbosa (PMN), pois a anterior não teria legitimidade, segundo o Legislativo.

Denúncia

A prefeita Fabíola Alves (PSDB) registrou boletim de ocorrência contra o presidente da Câmara Thiago Schiming, na Delegacia de Polícia de Votorantim, no dia 7 de dezembro. A acusação se refere a um suposto caso de assédio ocorrido em 12 de junho.

Segundo Fabíola, o presidente do Legislativo foi ao seu gabinete acompanhado de outros dois vereadores. Após a saída dos parlamentares que o acompanhavam, Schiming teria retornado à sala da prefeita, fechado a porta e tentado beijá-la à força. Fabíola diz ter resistido e conseguido abrir a porta do gabinete, fazendo com que ele a soltasse.

Ontem (19), ao Cruzeiro do Sul, Schiming informou que os seus advogados estão trabalhando no caso. “Vamos provar a nossa inocência. No meio de toda essa bagunça, há um claro sentimento de perseguição política por alguns agentes políticos dessa cidade e isso está ficando cada vez mais evidente para a população”, concluiu. (Vanessa Ferranti e Thaís Marcolino)