Alerj recorre da decisão que dissolveu comissão de impeachment de Witzel

Denúncias contra Witzel surgiram em operações que miram desvios na saúde do Estado. Crédito da Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro (30/03/20)

 

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão que dissolveu a comissão especial de análise do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

O requerimento pede que a liminar, dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seja "integralmente reconsiderada". Com isso, a Alerj espera restituir a comissão.

"Reconsidere a respeitável decisão que deferiu a medida liminar nesta Rcl n° 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composição e o funcionamento da Egrégia Comissão Especial de Impeachment", diz o documento.

A liminar de Toffoli atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Witzel. Os advogados questionam o rito usado pela Alerj para conduzir o processo.

Segundo os advogados, os deputados descumpriram jurisprudências do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

Em sua decisão, o presidente do STF determinou que fosse formado novo colegiado para apreciar o pedido afastamento de Witzel.

Segundo o ministro, o impeachment é uma "experiência gravíssima" e por essa razão a condução do processo "precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento". Na prática, a liminar de Toffoli jogou a ação pelo afastamento do governador de volta à estaca zero.

O recurso deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, que voltará ao trabalho com o fim do recesso Judiciário.

O processo de impeachment de Witzel foi aberto depois que o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), acatou as denúncias contra o governador.

As denúncias surgiram na esteira de operações que miram desvios da saúde no Estado e atingiram o Executivo. (Com informações da Agência Estado).