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CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4), o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra.
Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
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Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.
Vários pontos foram excluídos da proposta de emenda à Constituição (PEC). Como o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo.
Também foi retirado do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres.
Tasso suprimiu da proposta, ainda, a parte que trata da pensão por morte. Portanto, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório. Ele sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência.
Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações. (Marcelo Brandão - Agência Brasil)