Centrais acionam STF por lockdown em todo o País

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Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na condução das políticas públicas de saúde nacional em meio à pandemia da Covid-19 e determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.

A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 superior a 90% em diferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma “política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas”, o que, para as entidades, “não se evidencia contemporaneamente”.

Segundo as entidades, há inação do governo, “tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional”, o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. (Estadão Conteúdo)