CGU investiga fraudes no sistema de auxílio emergencial no Paraná

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Crédito da foto: Marcelo Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil (7/4/2020

Donos de barcos e carros de luxo, sócios de grandes empresas, financiadores de campanhas eleitorais e brasileiros residentes no exterior estão entre os mais de 11 mil paranaenses que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU).

Os investigados receberam ao menos a primeira parcela do benefício. Os demais pagamentos foram bloqueados pelo Ministério da Cidadania após indícios de fraude. A CGU informou que trabalha agora, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná, para acionar o grupo e exigir a devolução do montante, que ultrapassa R$7 milhões.

O benefício do governo federal foi desenhado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Um dos critérios para receber a ajuda de R$600 ou R$1.200 é ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

De acordo com a Controladoria, ainda não é possível cravar que todos os 11.678 nomes identificados no relatório fraudaram o sistema. É possível que parte deles não tenha solicitado o recebimento do auxílio, mas tenha sido incluída de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido usado de forma indevida por outra pessoa.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a vigência da Medida Provisória 959 por mais 60 dias. A MP, editada em 29 de abril deste ano, estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal. O ato que estende a validade da MP está publicado no Diário Oficial da União de ontem. (Estadão Conteúdo)