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Covid-19: STF suspende julgamento sobre plano de vacinação do governo federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento iniciado horas antes no plenário virtual para decidir se e em que termos o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. Um pedido de destaque foi apresentado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
Com a interrupção, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações em discussão, disponibilizou os processos para votação na sessão do dia 16. Caberá a Fux decidir sobre a inclusão das ações na pauta do dia.
Lewandowski já havia antecipado seu voto no último dia 24. Na ocasião, se manifestou para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar "a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras". Dias depois, o governo federal apresentou uma "estratégia preliminar" para a vacinação de 109,5 milhões em uma operação dividida em quatro fases.
As ações em questão foram ajuizadas por partidos de oposição ao governo após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.
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Uma delas é da Rede Sustentabilidade. O partido alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de "privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da Covid-19 por puro preconceito ideológico" e busca obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac.
A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se absterem de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções.
A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou no curso dos processos e argumentou que os partidos provocaram o Supremo a decidir sobre uma questão cuja atribuição é do Executivo. Em ofícios enviados no final de outubro e início de novembro, a AGU sustenta ainda que "é prematuro se falar, até momento, na possibilidade de aquisição de vacinas contra o Coronavírus".
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"É louvável a postura da comunidade científica em buscar uma vacina comprovadamente eficaz e segura contra a Covid-19 em tempo recorde, mas nada disso pode ser feito sem a observância irrestrita dos protocolos acima referidos. Dentro dessa perspectiva, as autoridades públicas, especialmente o Presidente da República, devem agir com a cautela necessária para evitar que a utilização inadequada de uma possível vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na adoção dessa medida profilática", registra o documento.
Além das duas ações, o ministro Ricardo Lewandowski também é relator de outros dois processos que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid. Os pedidos são antagônicos: o PDT pede ao Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o PTB pede que a obrigatoriedade da imunização seja declarada inconstitucional. (Estadão Conteúdo)