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Decisão de Fachin e voto de Gilmar geram críticas
A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (8) e o voto de Gilmar Mendes, no processo que avalia possível suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, na terça-feira (9), provocaram repercussões. Enquanto o também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, diz estar “perplexo” com a anulação das condenações, associações partem em defesa da Justiça Federal duramente criticada por Mendes.
Sobre a anulação das condenações de Lula na Lava Jato, o decano Marco Aurélio Mello disse que o sentimento é de “perplexidade”. “Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois das ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ”. Com a anulação, Fachin redirecionou o caso de Curitiba para Brasília.
“Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão”, disse Mello. “Habeas corpus é da competência do colegiado. Eu mesmo não julgo habeas corpus individualmente”, emendou.
Mello acredita que, caso haja um recurso e o caso seja levado à Turma, a decisão de Fachin será mantida por 4 votos a 1. Para ele, o mesmo não aconteceria se o caso for levado ao Plenário. Neste caso, o ministro acredita que a decisão será derrubada por 6 votos a 5, fazendo com que Lula perca novamente os direitos políticos.
Sobre Moro, o decano disse, também ao UOL, acreditar que, se confirmada a suspeição, a consequência seria um sentimento de insegurança jurídica no País. “Isso revela um retrocesso cultural. Não se goste do juiz Sergio Moro, é uma coisa. Mas chegar ao ponto de aceitar a suspeição dele é passo demasiadamente largo. E gera junto aos cidadãos em geral uma insegurança jurídica muito grande”, afirmou. “Não cabe desqualificar aquele que foi tido como herói nacional, que inaugurou a responsabilidade de poderosos no campo penal e que prestou um grande serviço à pátria”, Para ele, o único erro cometido por Moro foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para virar ministro.
Ataques de Gilmar
Em seu voto sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar Mendes fez duras críticas à Justiça Federal provocando reações por parte de ao menos duas entidades de magistrados. Gilmar atacou os principais redutos da Operação Lava Jato -- a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e a 7ª Vara Criminal Federal do Rio. “A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa Vara também é de corar frade de pedra”, disse em seu voto. Ele também defendeu mudanças na Justiça Federal que, em sua avaliação, “está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou”. As reações vieram da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), por meio de notas.
A Ajufe destaca que “eventuais equívocos ocorridos durante a tramitação de qualquer processo judicial podem ser resolvidos por meio do sistema recursal vigente” sendo, então, “inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte.” A nota finaliza marcando descontentamento da categoria. “Desferir críticas infundadas afrontam o equilíbrio das instituições e atentam contra a segurança jurídica.”
A Apajufe também foi dura. “É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo. Como refere o próprio Ministro: ‘É preciso dizer que todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia’.” (Da Redação)