Deputados estaduais aprovam projeto que extingue a EMTU

Empresa coordena o transporte coletivo intermunicipal, inclusive em Sorocaba. Crédito da Foto: Fábio Rogério (14/10/2020)

O projeto de lei que tem a intenção de promover ajustes econômicos no orçamento do governo do Estado de São Paulo, extinguindo, por exemplo, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), avançou e foi aprovado por deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A votação ocorreu na noite de terça-feira (13). A empresa pública coordena o transporte coletivo intermunicipal nas regiões metropolitanas do Estado, incluindo a de Sorocaba. Foram 48 votos favoráveis ao projeto e 37 contrários.

O governo do Estado de São Paulo se manifestou por meio de nota da Secretaria Especial de Comunicação, onde defende a medida e descarta prejuízos. “A extinção da EMTU não trará prejuízo aos usuários, pois os serviços de transportes metropolitanos serão administrados pela Artesp dentro de uma estrutura mais eficiente e menos onerosa”, garante.

“A Artesp administra e fiscaliza o funcionamento das dez melhores estradas do país e o sistema intermunicipal de transportes de passageiros fora das regiões metropolitanas. Não há sentido em manter duas estruturas de gerenciamento de transporte”, acrescenta a nota.

Deficitária

O texto continua e destaca que a empresa pública em vias de extinção é deficitária. “A EMTU tem prejuízos acumulados de R$ 1 bilhão e não faz mais a operação do transporte metropolitano, apenas a gestão das concessões destes serviços. Os projetos de mobilidade urbana são desenvolvidos pela Secretaria de Transportes Metropolitanos ou pela administração do Estado em geral.” Como o projeto ainda está em tramitação, segundo o Estado, ainda não se pode dar informações sobre o processo de transição das atividades da EMTU para a Artesp.

Por outro lado. o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que já havia se manifestado contra a extinção antes da votação, disse que avalia a questão e não descartou judicializar o caso. “O Idec está acompanhando iniciativas que já caminham neste sentido, pois além das possíveis ilegalidades do projeto de extinção da EMTU, há outras ilegalidades apontadas por deputados na forma de tramitação do projeto na Alesp, que são mais amplas”, afirma o coordenador do programa de mobilidade urbana da instituição, Rafael Calabria.

Em tom de moderação, a presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, Simone Marquetto, defendeu o diálogo e terá encontros para tratar do tema. “Já estamos com reuniões programadas, tanto com a Agência como com a Região Metropolitana num todo, para discutir a questão do transporte público, que é importante para todos nós, e para encontrarmos a melhor saída para as cidades. O diálogo é sempre o melhor caminho”.

Votaram a favor

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) também comentou a questão. “No meu ponto de vista, o projeto é necessário para garantir a saúde fiscal do Estado, assegurando o atendimento para as áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, transporte e habitação, por exemplo. As críticas são políticas, muito comuns em período em eleitoral”, afirma sobre a tramitação projeto.

O deputado estadual Carlos Cezar (PSB) lembrou que o projeto aprovado visa promover o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, afinal, com essa pandemia inesperada que atingiu o mundo, o Estado de São Paulo ficou com um rombo de R$ 10 bilhões no orçamento. “É indiscutível a necessidade de termos um Estado mais enxuto e mais eficiente, por isso, é mais que necessário realizar reformas como esta que foi aprovada”, acrescenta.

Contrário

Danilo Balas, deputado estadual pelo PSL, é autor de várias emendas ao projeto. Ele se disse totalmente contra a medida. “Existe um trabalho profissional desenvolvido pelos servidores. Essa proposta não incentiva e não valoriza os servidores públicos. O governador João Doria pretende desmobilizar esses serviços por, simplesmente, uma questão de recursos financeiros, o que não é verdade. É um desmonte do Estado,” diz o deputado. Junto com outros parlamentares, ele protocolou um mandado de segurança contra a tramitação da proposta, que ele julga arbitrária. (Marcel Scinocca)