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Farmacêuticas são multadas em R$ 15,2 milhões
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões por aumentarem o valor de produtos utilizados no tratamento de pacientes da Covid-19 acima do autorizado no País. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exerce a secretaria executiva do comitê, 139 processos de sanção e 64 multas de sobrepreço foram aplicados de julho de 2020 a março deste ano.
Ao todo, 73 ofícios foram enviados a fabricantes de medicamentos usados na intubação de pacientes. O País enfrenta escassez de medicamentos para esse tipo de procedimento, com relatos de estoques baixos, insuficientes, e sobrepreço.
Em 30 de março, o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, afirmou em audiência pública que todos os Estados e o Distrito Federal estão com “estoque crítico”. Em São Paulo, algumas cidades deixaram de usar todos os leitos por falta de remédios.
Segundo a Anvisa, a câmara realiza monitoramento e fiscalização de preços desde julho, por meio de uma força-tarefa criada durante a pandemia. “De lá para cá, o grupo tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados”, disse a agência em comunicado. Nessa missão, foram consultadas secretarias estaduais e municipais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entidades e associações do setor.
Em nota, o Sindusfarma comentou a decisão afirmando que “é o que se espera da CMED, que fiscalize o mercado, instaure os devidos processos legais e ouça todas as partes envolvidas, com amplo direito de defesa, para que os fatos sejam esclarecidos e as providências previstas em lei sejam adotadas”. (Estadão Conteúdo)