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Fux envia à Justiça ação contra candidatura de Renan ao comando do Senado
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu encaminhar à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. A ação foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que sustenta que Renan "não possui bons antecedentes na Justiça Brasileira", já que "responde a inúmeras investigações" perante o Supremo. A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.
Em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 18, Fux observou que a ação popular é um "importante mecanismo de democracia participativa", mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. "Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte", frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.
Fux destacou que um dispositivo da Constituição fixa que compete aos juízes federais - e não ao Supremo - julgar causas de interesse da União, como é o caso da eleição para a presidência do Senado.
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Imóvel
O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como "um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro".
"A possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação", sustenta Rubens Nunes.
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Renan não tem intenção de ser presidente
Procurado pela reportagem, o gabinete do senador não havia se manifestado até a publicação deste texto. No entanto, Renan disse, em sua conta no Twitter, que não tem intenção de ser novamente presidente do Senado Federal. "Os alagoanos me reelegeram para ser um bom senador, não presidente", afirmou. "Já fui várias vezes presidente do Senado, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes", escreveu Renan, que já presidiu a casa por quatro vezes.
Apesar da fala, Renan tem potencial para ser reconduzido à presidência. Ele trava uma disputa interna no MDB com a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet. Outros senadores, como o eleito Major Olímpio (PSL-SP), resistem a Renan e já demonstram apoio à candidatura de Tebet. Além de Renan e Simone, os outros candidatos na disputa são Tasso Jereissati (PSDB-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) . (Rafael Moraes Moura, Teo Cury e Gregory Prudenciano - Estadão Conteúdo)