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Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Fabrício Queiroz
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar Márcia, até então uma foragida da Justiça. Com a nova decisão, Queiroz terá de voltar para a cadeia e Márcia vai cumprir o mandado de prisão preventiva em regime fechado.
Queiroz foi detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras "atípicas".
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Prisão domiciliar
A prisão preventiva foi convertida em domiciliar menos de um mês depois, no dia 9 de julho. No habeas corpus, os advogados de Queiroz citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia.
Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. "Por se presumir que sua presença ao lado de Queiroz seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", argumentou o presidente do STJ.
Na decisão de ontem, Fischer alegou questões processuais para derrubar a prisão domiciliar ao casal. No despacho, o ministro também apontou que a Justiça do Rio de Janeiro não chegou a examinar o pedido de liberdade e os laudos médicos de Queiroz. Ou seja, o caso deveria ser resolvido primeiramente numa instância inferior, antes de chegar à Corte superior.
Pedido da PGR
Noronha foi o responsável por analisar o habeas corpus da defesa do ex-assessor porque, como presidente do tribunal, é o responsável pelos recursos urgentes que chegam ao STJ no plantão do Judiciário. O relator do caso, no entanto, é Fischer, que havia passado por uma cirurgia no fim de julho e só voltou ao trabalho no tribunal anteontem.
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A decisão de Fischer atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o subprocurador-geral Roberto Luíz Oppermann Thomé, o retorno dos investigados à prisão é necessário para "resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça".
O advogado que representa Queiroz e sua mulher não respondeu o questionamento do Estadão até a publicação da reportagem. (Estadão Conteúdo)