Paulo Guedes assume Ministério da Economia do governo Bolsonaro

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Em seu primeiro discurso como ministro da Economia, Paulo Guedes refutou o título de "superministro" e disse que ninguém consertará os problemas do país sozinho. "É uma construção conjunta. Não existe superministro, não existe alguém que vai consertar os problemas do país sozinho, os três poderes terão que se envolver", afirmou, durante cerimônia de transmissão de cargos, da qual estão presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Guedes citou a importância do papel da imprensa, a quem chamou de "quarto poder". Ele disse ainda que não há motivos para dúvidas de que temos uma "democracia resiliente" e que está sendo testada nos últimos 30 anos.

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Segundo Guedes, o Poder Legislativo declarou sua independência nos dois processos de impeachment. Sem citar nomes, ele afirmou que, nesse processo, o Executivo tentou comprar parlamentares e o Judiciário "prendeu quem comprou e quem vendeu".

"Houve uma mudança de eixo, após 30 anos de revezamento da centro-esquerda, há agora aliança de conservadores no costume e liberais na economia. Nossa democracia estava capenga sem isso", completou.

Guedes iniciou seu discurso com agradecimento ao presidente Jair Bolsonaro, de quem disse ser testemunha do "patriotismo, determinação, sinceridade e integridade".

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Previdência e Estado

Paulo Guedes disse que a máquina do governo virou gigantesca engrenagem perversa de transferência de renda, em referência aos gastos com a Previdência. Ele chamou de "piratas privados" as empresas que foram beneficiadas por recursos de bancos públicos sem que gerassem o retorno esperado para a economia e para o mercado de trabalho. Indicou, ainda, que pretende reduzir a "asfixia" que domina hoje gastos prioritários em saúde, educação e cidadania.

"Os bancos públicos se perderam em grandes problemas com piratas privados e burocratas políticos. Burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro", afirmou Guedes, que nesse momento foi aplaudido pela plateia na cerimônia de transmissão de cargo.

O ministro criticou o excesso de gastos do governo federal e afirmou que o crescimento das despesas corrompeu a política e estagnou a economia. "O Brasil foi corrompido pelo excesso de gastos e parou de crescer pelo excesso de gastos. A reforma do Estado é chave para a correção desse fenômeno", defendeu.

"O governo age como se não houvesse amanhã, se endivida e transfere pra frente", acrescentou o ministro, ressaltando o elevado patamar de gastos com juros da dívida pública. Ele destacou que o Banco Central é independente para definir a taxa de juros, mas disse que "o estoque da dívida está aí e cumprimos contratos".

O ministro sinalizou que o futuro secretário especial de Desestatização e Desinvestimentos, Salim Mattar, fará a correção de desequilíbrios. "Vamos vender ativos, desacelerar a dívida, talvez controlemos nominalmente essas despesas. Deixa de ser a asfixia de recursos para saúde, educação, cidadania, e o Brasil deixará de ser paraíso do rentista e inferno para empreendedores", afirmou.

Finanças

O primeiro diagnóstico da equipe do novo ministro é que é necessário controlar a expansão dos gastos públicos, que Guedes chamou de "mal maior". "O diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo que crescia", afirmou.

Em seu discurso durante a cerimônia de transmissão de cargo, Guedes disse que a questão fiscal sempre foi o calcanhar de Aquiles do País e reforçou que o teto de gastos é fundamental, mas é necessário fazer as reformas para que ele se sustente. "O teto sem parede de sustentação cai. Temos que aprofundar as reformas que são as paredes", completou.

O novo ministro disse que, após experimentar a hiperinflação, o Brasil está agora à sombra de uma "falsa tranquilidade", com estagnação econômica. "Estamos em momento de calmaria. As expectativas são favoráveis. Mas há uma hora que tem que ser enfrentado o fenômeno fiscal. A hora é agora", completou.

Para Guedes, a melhor forma de enfrentar a desigualdade social é com o fortalecimento da economia de mercado. Ele reforçou que o Brasil tem uma economia fechada por quatro décadas. "Implementar reformas causa ciclo virtuoso de emprego e renda e arrecadação. Podemos contar com futuro brilhante", acrescentou.

Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal brasileiro e lembrou o endividamento excessivo em dólar no governo de Ernesto Geisel. "O Brasil se tornou vulnerável em política cambial. Precisamos hoje de US$ 400 bilhões (em reservas) para acreditarem que vamos nos comportar bem", completou.

O novo ministro lembrou a inflação crônica causada pelo crédito fácil no governo Figueiredo e disse que, com a democratização, foram combatidos os sintomas, com congelamento de gastos e de ativos financeiros.

Imposto único

Guedes defendeu a criação de um imposto único, ideia já advogada pelo futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo Guedes, a criação do imposto único vai simplificar o pagamento de tributos e ainda ajudará na descentralização de recursos para Estados e municípios poderem reforçar suas políticas.

Hoje governadores e prefeitos reclamam do excesso de contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal. Pela Constituição, essas contribuições não precisam ser partilhadas com os entes subnacionais.

"Marcos Cintra vai simplificar impostos para virar um só. se viramos um imposto único, todas aquelas contribuições criadas para não distribuir (com Estados e municípios) vão começar a descer. O Brasil é pirâmide invertida, vamos colocar ela de cabeça para cima", afirmou Guedes.

"Temos que fazer a descentralização de recursos para Estados e municípios, de forma que o Brasil reassuma característica de República Federativa. O dinheiro tem que ir onde o povo está, para saúde, segurança e saneamento", disse o ministro.

Guedes também prometeu uma "enxurrada" de medidas nos próximos dias. "Não faltará notícia", avisou. Em seu primeiro discurso à frente do cargo, Guedes afirmou que haverá nos primeiros 30 dias de governo uma série de medidas infraconstitucionais, e as reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro.

"Não adianta eu sair falando medida 1, medida 2, medida 3, tem uma enxurrada de medidas, não faltará notícia", afirmou. "Acho que vamos na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios", indicou.

Guedes advertiu que a reforma da Previdência é essencial e que o intuito do novo governo é implementar essa e outras reformas estruturais, como a abertura comercial, "de maneira sincronizada". "Se abrir economia sem reforma (da Previdência), tem que falar 'corre que o chinês vai te pegar'", brincou o ministro.

Segundo Guedes, sem reformar a Previdência, será preciso desacelerar a abertura da economia e a reforma tributária, que também é aguardada pelos investidores e empresários.

Transmissão de cargo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu formalmente os cargos de seus antecessores Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Eles assinaram o termo de transmissão de cargo em cerimônia em Brasília.

Na sequência, os agora ex-ministros foram convidados a ocuparem seus lugares na plateia, assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em seguida, foram chamados ao palco para a foto oficial os novos secretários do Ministério da Economia: Marcelo Guaranys (secretário-executivo), Waldery Rodrigues Jr. (Fazenda), Marcos Cintra (Receita Federal), Rogério Marinho (Previdência e Trabalho), Marcos Troyjo (Comércio Exterior e Assuntos Internacionais), Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade), Salim Mattar (Desestatização e Desinvestimentos), além do futuro procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Junior, e da assessora especial do ministro, Daniella Marques Consentino.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, não está presente à cerimônia. Ele foi representado pelo seu adjunto, Gleisson Rubin. (Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli - Estadão Conteúdo)

 

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