Revogada prisão por furar quarentena

Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (6/5/2020)

O governo revogou ontem portaria que previa prisão para quem descumprisse medidas de distanciamento social contra a Covid-19. Publicado em 17 de março, o texto era assinado pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Ambos deixaram o governo após divergências com o presidente, inclusive sobre o combate à pandemia. Pela portaria revogada, desrespeitar ordem de quarentena ou exames e vacinação poderia ser enquadrado como crime contra a saúde pública, com detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena é prevista em lei de 1940. (Estadão Conteúdo)