Senado aprova emenda e abre espaço para tabelamento permanente de juros do cartão

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Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal. Crédito da foto: Jefferson Rudy / Agência Senado (6/8/2020)

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal. Crédito da foto: Jefferson Rudy / Agência Senado (6/8/2020)

Os senadores aprovaram uma emenda abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões. A medida prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regule o limite de juros no cartão, assim como fez com o cheque especial, para o período após a calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano.

A emenda, proposta pela bancada do PT, foi aprovada dentro do projeto que limita as taxas do cartão e do cheque especial a 30% ao ano durante o período de calamidade pública pela Covid-19, atualmente válida entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano. A limitação dependerá ainda de votação na Câmara e, se passar, de sanção presidencial. (Estadão Conteúdo)