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Toffoli autoriza Lula a se encontrar com familiares em São Bernardo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou que o ex-presidente seja deslocado para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.
Na decisão, Toffoli assegurou a possibilidade de o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, possa ser deslocado para a unidade militar, e destaca que "prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado". Porém, o corpo de Vavá já foi enterrado no começo da tarde desta quarta-feira (30).
Segundo o Broadcast Político apurou, a unidade militar deverá ser próxima ao local do enterro, na região do ABC, mas isso ainda será definido pelas autoridades que estão com a guarda de Lula - ou seja, caberá à Polícia Federal definir o local.
Comunicação
Toffoli autorizou um advogado a acompanhar Lula, mas vetou o uso de celulares e de outros meios de comunicação externos. Também proibiu a presença de jornalistas na unidade militar e a realização de declarações públicas por parte do ex-presidente. Toffoli reassumiu o plantão do Supremo, que até terça-feira (29) estava sendo chefiado pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Na petição ao STF, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente deve ter assegurado o "direito humanitário" de uma última despedida ao irmão. "Diante de tal falecimento, deve ser assegurado ao Peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, enfim, o direito a uma última despedida, como previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)", diz o documento.
O petista está preso desde abril de 2018 para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.
Durante a madrugada, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou um habeas corpus para Lula ir ao sepultamento de Vavá. A decisão ocorreu depois que a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, mais cedo, rejeitou pedido apresentado pelos advogados do petista, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal e ofício da Polícia Federal.
Os dois magistrados basearam seus entendimentos em um ofício da Polícia Federal, que negou a saída de Lula devido a falta de helicóptero para conduzir o ex-presidente de Curitiba até São Bernardo do Campo (SP), onde será realizado o velório. De acordo com a PF, as aeronaves foram deslocadas com o efetivo para Brumadinho (MG), para atuar nas operações de busca e resgate de sobreviventes do rompimento da barragem da Vale.
Em manifestação ao TRF-4, a Procuradoria disse que, apesar de ser um pedido de caráter humanitário, a soltura de Lula "esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão".
O entendimento foi seguido pelo desembargador Leandro Paulsen, que julgou a "viabilidade operacional e econômica' do pedido de saída do ex-presidente. Ao negar a soltura, o magistrado disse que a decisão da juíza Carolina Lebbos não foi 'arbitrária ou infundada". (Com informações de Rafael Moraes Moura e Teo Cury - Estadão Conteúdo)