Inscrições para Editais da Lei Paulo Gustavo estão abertas

As inscrições para os editais referentes à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) em Sorocaba estão abertas desde a última quarta-feira (6). Serão R$ 5.063.547,90 destinados para as nas seguintes áreas: produção audiovisual; reforma e manutenção de salas de cinema; formação, qualificação e difusão na área de audiovisual e fomento à produção cultural, exceto audiovisual. O prazo para as inscrições, que são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente on-line, termina às 16h do dia 16 de outubro.

Podem concorrer agentes culturais residentes no município de Sorocaba há, pelo menos, dois anos, seja pessoa física ou microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno ou grande porte, por exemplo); pessoa jurídica sem fins lucrativos; além de coletivo ou grupo, sem CNPJ, representado por uma pessoa física.

O proponente do projeto deverá exercer, necessariamente, a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão. Os demais integrantes do projeto deverão ser pessoas físicas que também residem em Sorocaba. O agente cultural poderá inscrever, no máximo, um projeto em cada edital.

Promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 em todo o País.

“Agradeço todo empenho da equipe da Secretaria de Cultura de Sorocaba, que elaborou um plano de ação, aprovado pelo Ministério da Cultura, e realizou consultas públicas on-line e presencial para receber sugestões da classe artística para aplicarmos a Lei Paulo Gustavo em nossa cidade. Fizemos tudo da maneira mais democrática para entender qual a melhor forma de distribuição desses recursos, dentro de cada uma das áreas”, destaca o secretário municipal de Cultura, Luiz Antonio Zamuner.

Escuta ativa

A Secretaria de Cultura realizará escuta ativa dos proponentes que não tiverem condições de redigir seu projeto. Para isso, eles deverão entrar em contato com a Secult, pessoalmente ou por telefone, para agendar um horário. No dia e horário agendados, o interessado deverá comparecer à Secretaria de Cultura para descrever seu projeto, que será redigido no formulário de inscrição por um servidor da Secult, para, então, complementar com os documentos necessários e efetivar sua inscrição.

O agente cultural deverá indicar, no ato da inscrição, uma contrapartida social, que deverá ser executada em até um mês após a conclusão do projeto, além de, obrigatoriamente, realizar exibições gratuitas, assegurando a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede municipal e estadual de ensino da cidade.

A seleção dos projetos será feita por uma comissão julgadora formada por três profissionais com formação e experiência na área, devidamente cadastrados junto à Secult. O processo será composto pelas seguintes etapas: análise da documentação obrigatória de inscrição, exigências mínimas de participação no edital e mérito cultural dos projetos e fase de análise dos documentos de habilitação do proponente.

Mais informações podem ser obtidas nos editais publicados no jornal Município de Sorocaba (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/) de quarta-feira (6) ou, ainda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-8170 ou pelo e-mail: leipaulogustavo@sorocaba.sp.gov.br. (Da Redação com Secom Sorocaba)