Lei Aldir Blanc é tema de consulta pública em Sorocaba

Uma consulta pública on-line sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) está sendo feita pela Prefeitura de Sorocaba desde a última terça-feira (16). Realizada por meio da Secretaria de Cultura (Secult), o objetivo é democratizar o processo de elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) no tocante à utilização da verba destinada à lei federal.

Para as iniciativas de “Fomento Cultural”, está prevista a destinação de até R$ 1.647.134,54. O montante deve ser destinado à realização de programas, projetos e ações, bem como promoção artística em diversas áreas, visando a difusão de obras de caráter artístico e cultural na cidade.

Os munícipes poderão escolher três áreas dentre as seguintes opções: apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; cinema e vídeos; letras; obras escritas; artes cênicas; exposições; festivais; festas populares; feiras e espetáculos; música; cursos de formação para profissionais da cultura; estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural; ou sugerir outras ações.

Já no campo de “Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais”, o valor previsto é de R$ 980 mil para execução de melhorias em equipamentos culturais do município. As opções para votação são: Biblioteca Infantil Municipal Renato Sêneca de Sá Fleury, Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger, Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) Prof. Flávio Vespasiano Di Giorgi, Casa de Aluísio de Almeida, Museu da Estrada de Ferro Sorocabana (MEFS), Museu Histórico Sorocabano (MHS), Parque dos Espanhóis e o Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV). Os três espaços públicos culturais mais votados serão contemplados com a ação.

A consulta pública será realizada, até o dia 2 de maio, exclusivamente pelo link: https://forms.gle/ SUDMhMbC1X4rQ4Rr8.

A política

O Plano Anual de Aplicação dos Recursos é um instrumento previsto na Lei da PNAB e consiste no detalhamento das metas e ações já definidas em seu Plano de Ação, aprovado pelo Governo Federal.

A consulta pública permite que a pasta tenha a participação da sociedade civil para definir a utilização da verba referente às ações de “Fomento Cultural” e “Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais”. Os valores dos projetos serão definidos por meio de consulta pública presencial, que, segundo a Secult, será realizada em breve.

Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3218-6106 ou pelo e-mail: secult@sorocaba.sp.gov.br. (Da Redação com informações de Secom Sorocaba)