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Orçamento da Secult deve ter corte de 28%
Em 2021 o orçamento da Secretaria de Cultura de Sorocaba deverá ser um terço menor do que este ano. Ao menos, é o que prevê o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), enviado pela Prefeitura de Sorocaba à Câmara Municipal.
De acordo com o documento, que ainda precisa ser apreciado e votado pelos vereadores, a previsão é que a dotação orçamentária da pasta caia dos R$ 13,4 milhões para R$ 9,6 milhões. O corte de 28% ocorre em descompasso com a previsão de arrecadação, que deve ser 6,69% menor em comparação a este ano.
Na prática, se for aprovada pelo Legislativo, essa redução dos recursos financeiros vai comprometer a maior parte das ações historicamente desenvolvidas pela pasta e ainda inviabilizar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) que além de manter a Orquestra Sinfônica de Sorocaba (OSS), é responsável pelo Instituto Municipal de Música de Sorocaba (IMMS), escola que já formou milhares de músicos e possui atualmente 800 alunos.
Ontem, em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, o atual titular da pasta, Thiago Baraçal, detalhou que dos R$ 9,6 milhões previstos R$ 6 milhões são para gastos com pessoal, R$ 3,5 milhões em custeio -- o que inclui convênios como o firmado com a Fundec e da Lei de Incentivo à Cultura (Linc), esta última estimada em R$ 600 mil --, e apenas R$ 1 mil sobrariam para investimento. Vale lembrar que em 2020, o orçamento da Cultura já havia sofrido corte de 17% em comparação a este ano anterior, que era de R$ 17,877 milhões. Baraçal disse que tentou evitar o contingenciamento da pasta, mas disse que a decisão final foi do secretário da Fazenda, Fabio de Castro Martins.
Corte de subvenção
Devido à pandemia do novo coronavírus e respeitando a legislação eleitoral, a audiência não contou com público presencial. O presidente da Fundec, Antonio Carlos Sampaio participou por telefone e relatou ter sido surpreendido com a intenção de corte de 40% da subvenção à entidade a partir do ano que vem, passando dos atuais R$ 2,04 milhões para R$ 1,2 milhão. “Esse corte representa a extinção [da entidade] e diminuir a frequência [dos alunos do IMMS] inviabilizaria o aprendizado”, lamentou, destacando que a entidade ainda é modelo na conservação de sua sede, que é um prédio público histórico tombado. “Seria uma lástima o fim. Eu apelo para que o senhores reconsiderassem o orçamento”, acrescentou.
O apelo de Sampaio foi endossado por dezenas de pessoas que se manifestaram em mensagens enviadas à Casa de Lei. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Rodrigo Cintra, também participou da audiência por telefone e afirmou que o órgão está articulando uma proposta de acordo com vereadores, para que façam emendas impositivas para incrementar o orçamento da pasta até alcançar o patamar atual de R$ 13 milhões.
Membro do Fórum Permanente de Culturas, Fopecs, a produtora cultural Tetê Braga também ressaltou que o corte de recursos na pasta “inviabiliza a existência da Secretaria”, já que ela perderia a capacidade de realizar ações formativas e até mesmo articular e políticas públicas na área cultural.
Diretor de área da Secult, o servidor André Mascarenhas lembrou que o montante previsto contraria o Plano Municipal de Cultura (PMC), aprovado em 2016, que determina patamar mínimo de 1% do orçamento municipal para a área da Cultura. Além disso, desde que foi sancionado, o PMC estabelece aumento progressivo de 0,2% do repasse da Prefeitura para a área da Cultura, até atingir o mínimo de 2% nos primeiros seis anos. Segundo ele, o percentual atual deveria ser 1,8% do orçamento mas é de 0,78%. (Felipe Shikama)