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Secretário de Cultura diz que foco serão ações com respaldo da lei
Executar somente ações que tenham o respaldo da Secretaria Jurídica e suspender antigas parcerias informais estão entre as prioridades da gestão do novo titular da Secretaria de Cultura de Sorocaba (Secult), Rinaldo Nunes da Silva. À frente da pasta desde o dia 1º de julho, ele diz que tem a intenção de permanecer no cargo “até o último dia” do governo do prefeito José Crespo (DEM) -- falta um ano e cinco meses. Apesar da pasta enfrentar uma série de ações e projetos suspensos, Rinaldo se diz confiante de que conseguirá “cumprir todo o plano de governo”.
Em entrevista ao Mais Cruzeiro, Rinaldo Nunes reconheceu que assume a secretaria em um momento delicado, depois de passagens relâmpago de três secretários que substituíram Werinton Kermes, que pediu exoneração do cargo em abril desde ano, ao ser investigado na Operação Casa de Papel, da Polícia Civil, que apura fraudes em licitações.
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Nunes confirma que, desde então, boa parte das ações desenvolvidas pela pasta foi interrompida e que, após a deflagração da operação policial, a Secult tem sido alvo de hostilidade e constrangimento, já que, segundo ele, as empresas que prestam serviços de estrutura para eventos culturais têm se negado até a mandar orçamentos para servirem de base para termos de referência de novos processos licitatórios. “Para a gente desenvolver uma ação hoje a gente precisa de palco, tenda, banheiro químico, gradis, som e iluminação. Alguns contratos se findaram, venceram, e outros pararam por causa da ‘Casa de Papel’. Então, nós temos que fazer novos processos licitatórios. O que acontece é que muita gente não quer nem dar orçamento para a gente”, revela.
Depois da exposição sofrida pela Secult com a operação policial, especialmente no que tange às licitações, Nunes diz que a pasta ficou escaldada e passou a agir de forma mais cautelosa. “Tudo que está saindo agora aqui a gente está abrindo processo, mandando para o jurídico, se não vier [orientação ou parecer] do jurídico a gente não dá encaminhamento”, diz. O novo secretário comenta, ainda, que está afastando todas as “parcerias no fio do bigode”, isto é, aquelas que não estão firmadas por meio de contrato. “Estou com as portas da Secretaria abertas para os artistas, mas não vou prometer aquilo que não posso cumprir. Só vamos fazer aquilo que é possível e a lei permite”, diz.
Por outro lado, o titular afirma que esse aspecto estritamente legalista já tem causado maior morosidade nas ações, já que o prazo de devolutiva das orientações e pareceres do departamento jurídico, segundo ele, não têm o mesmo ritmo da sua pasta. “Demora mais do que a gente gostaria. Às vezes a gente tem uma ideia que já é para o próximo final de semana [...]. Eu acho que [a Cultura] acaba ficando no fim da fila”, dispara, citando que prefere trocar o ressentimento pelo otimismo e persistência. “A gente corre atrás e briga”. Com a eventual retomada das licitações, ele antecipa que pretende retomar projetos como o “Viva o Bairro” e o “Revivendo a praça”, mas com outro nome. “Mesmo molde, mas uma nova versão”, afirma, negando que seja para se descolar da imagem da gestão de Kermes.
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Mão na massa
Jornalista por formação, ex-assessor parlamentar (da deputada estadual Teresinha da Paulina e do vereador sorocabano Jessé Loures) e ex-funcionário comissionado da Secretaria de Meio Ambiente, Rinaldo evita conceituar a sua compreensão de cultura, termo polissêmico que, segundo ele, “envolve muita coisa” e está “aprendendo todo dia”. Seu contato mais estreito com o tema teve início em agosto do ano passado, quando assumiu a diretoria de área da Secult, ainda na gestão de Werinton Kermes -- permanecendo no cargo nas rápidas passagens de Simei Lamarca, Gilberg Antunes e Maria Cassiane de Souza. Neste período de quase um ano, ficou responsável por cuidar dos próprios da pasta, fazer intermediação com outras secretarias e ajudar na realização de eventos. Ele acredita essa experiência acumulada em quase um ano o fez ser indicado ao primeiro escalão pelo prefeito Crespo. “Eu tenho um perfil muito prático, de por a mão na massa. Não tenho preguiça. Se precisar dirigir o Ônibus da Cultura eu dirijo, até tenho carta para isso”, complementa.
A menos de um mês à frente da Secretaria, Rinaldo Nunes diz que ainda está se inteirando sobre o funcionamento da pasta, como o planejamento orçamentário para 2020 e os convênios com o governo estadual. Ele garante que sua relação com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) será de “troca e diálogo” e assegura que um novo edital de formação cultural será aberto ainda neste ano.
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Rinaldo acrescenta que a prioridade de sua gestão até o final do mandato do prefeito Crespo será a de executar todas as ações descritas no plano de governo apresentado na campanha eleitoral de 2016. Apesar de auspiciosa, a meta, segundo ele, é factível. “Vou trabalhar para isso e, quem sabe, um pouco mais”, acrescenta.
Nunes quer rescindir contrato com a Selt
O novo secretário de Cultura, Rinaldo Nunes, pediu à Secretaria de Negócios Jurídicos que estude meios de rescindir um contrato que a pasta tem com a empresa Selt, para a execução de espetáculos de dança e circo no valor total de R$ 715.499,55. A Selt é um das empresas investigadas pela Polícia Civil na Operação Casa de Papel.
O contrato, que não foi alvo da investigação policial, é de um edital de ata de registro de preços, no qual a empresa assume o compromisso de fornecimento, a preços e prazos registrados previamente, e só recebe aquilo que é executado. Segundo Nunes, nenhum empenho foi executado na sua gestão, mas o pedido para cancelar o contrato visa afastar qualquer sombra de suspeita sobre a pasta. “Minha ideia é abrir um novo edital. Eles não estão impedidos judicialmente de participar [de licitação]. Se eles participarem e ganharem, então tudo bem”, diz.
O processo licitatório foi finalizado em outubro do ano passado e homologou a Selt como vencedora de três dos seis lotes do pregão eletrônico para registro de preços de atividades artísticas para atender a Secult. O lote 3, de maior valor, R$ 275.500, prevê a realização de 80 apresentações na área de dança, com valores de cachê que variam de acordo com a experiência e número de integrantes do grupo. Nos mesmos moldes, o lote 4, avaliado em R$ 239.999,75, prevê cem apresentações circenses. Apesar de ser o menor dos três lotes, o sexto chama a atenção pela abrangência, pois dispõe sobre a contratação de produtores para “desenvolver ações de grande porte” como festa junina, Carnaval, aniversário da cidade, entre outros. (Felipe Shikama)