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Câmara aprova Medida Provisória da Casa Verde e Amarela
Depois de mais de nove horas de votação, a Câmara concluiu a votação da medida provisória da Casa Amarela e o texto segue agora para o Senado. Todos os destaques ao texto foram rejeitados.
Mais cedo, os deputados aprovaram o texto-base da MP, substituto do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi aprovado por 367 votos favoráveis, contra 7.
O Congresso tem até 2 de fevereiro do próximo ano para concluir a tramitação da medida sem que ela perca a validade. O prazo já considera o recesso parlamentar que ocorre entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
Entre as mudanças, o relator acatou propostas de autoria do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) que garantem benefícios às pessoas com deficiência, idosos, pessoas que vivem em áreas rurais e pessoas de baixa renda.
O Casa Verde e Amarela foi lançado sem a previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do programa criado no governo Lula. A chamada “faixa 1” do MCMV concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
O governo, por sua vez, garante que as unidades do faixa 1 já contratadas serão entregues. Outro ponto destacado é que o novo programa permite que os beneficiários desse grupo possam renegociar suas parcelas. No geral, o programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, com taxas de juros a partir de 4,25% ao ano. (Estadão Conteúdo)