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Cadastro da Lei Aldir Blanc começa hoje
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) libera hoje as inscrições da fase 1 do cadastro da comunidade artística de Sorocaba (mapeamento) para requisito do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Os interessados têm até o dia 8 para se inscrever pelo link: https ://forms.gle/f7DzVBEUyo8U98jv9 . O pagamento do auxílio mensal para pessoa física será feito pelo Governo do Estado, conforme Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, no valor de R$ 600,00 por três meses. No casos das mulheres provedoras da família, o valor é R$1.200,00 por mês.
Todas as inscrições serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização que vai verificar a situação dos solicitantes, identificando se estão aptos a receber o auxílio. O trabalho contará com o apoio da Secretaria Jurídica (Saj). Somente após essa etapa é que os candidatos aptos passarão para a fase 2, que será a homologação dos inscritos por meio da entrega de documentação comprobatória.
Os requisitos para recebimento do auxílio são atuação social, ou profissional, nas áreas artística e cultural nos 24 meses, entre 29/6/18 e 29/6/20, comprovada de forma documental ou autodeclaratória; nenhum emprego formal ativo; não receber benefício previdenciário, ou assistencial, ou beneficiários do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou renda familiar mensal total de até 3 salários-mínimos, o que for maior; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70; inscrição homologada em pelo menos um dos cadastros previstos desta Lei, e não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
No caso de estabelecimentos e espaços culturais, o subsídio mensal varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, com critérios estabelecidos pelo município que são a inscrição homologada em, pelo menos, um dos seguintes cadastros: Cadastros Estaduais, Distritais ou Municipais de Cultura; Cadastro Nacional ou Estadual de Pontos e Pontões de Cultura; Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic); Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab); outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho fiscalizador do recurso de R$ 4 milhões que serão oferecidos a artistas e espaços culturais de Sorocaba é composto pelo secretário da Cultura, João Paulo Miranda, que o preside; pelos servidores municipais Melquisedeque Luiz da Silva e Paulo de Tarso Cesar da Silva, representando a Secult; Vitor Christofani Orejana, do Gabinete do Poder Executivo, e Alexandre Eduardo Lamberti, da Secretaria Municipal da Fazenda. Além desses, estão no grupo Marcos Felipe Alcântara Sanson, do Conselho Municipal da Política Cultural (CMPC) e Miriam Rodrigues Iuama; Luciana Pelichiero Rodrigues; Tereza Cristina Braga de Oliveira, Luis Sandei, representantes da sociedade civil indicados pelo CMPC, pelo Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba e Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos (Sated), respectivamente.
Cabe ao Grupo de Trabalho acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para Sorocaba, participar das discussões referentes à distribuição dos mesmos, assim como a fiscalização da execução dos valores transferidos e elaborar relatório e balanço final a respeito da sua execução no âmbito do município. Cabe, ainda, a elaboração do Plano de Ação de utilização e a regulamentação do recurso no âmbito municipal, assim como providenciar os meios administrativos e operacionais para o recebimento dos R$ 4 milhões, realizando as tratativas necessárias junto aos órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização do valor. (Secom Sorocaba)