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PIS começa a ser pago hoje para nascidos entre julho e novembro
A Caixa inicia hoje o pagamento do abono salarial para pessoas que nasceram entre julho e novembro. O pagamento será feito por meio de conta poupança social digital -- o Caixa Tem. Esta opção é válida para quem não tiver outro tipo de conta no banco estatal. Recebe também a partir desta data quem ainda não realizou o saque do benefício -- que, para este grupo de pessoas, foi disponibilizado ao longo do segundo semestre. Além disso, também serão contemplados os trabalhadores cujos empregadores atrasaram ou retificaram entrega de declarações do Rais/eSocial (Relação Anual de Informações Sociais).
A conta digital foi lançada, inicialmente, para pagamentos do auxílio emergencial, em abril deste ano. Agora, o governo vem estendendo o uso do aplicativo para outros fins, assim como fez para o pagamento de benefícios do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) emergencial. Desde o dia 22 de outubro, por meio da lei 14.075/2020, a conta pode receber valores diversos, provenientes de governos federal, estaduais e municipais. O limite de recebimento mensal é de R$ 5 mil.
Tem direito a receber a quantia do abono, que pode variar entre R$ 88 e R$ 1.045 (um salário mínimo), o trabalhador que está inscrito há, pelo menos, cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) e que tenha exercido função remunerada formal (com carteira assinada) por, no mínimo, 30 dias, no ano passado. A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos ---R$ 2.090.
No caso de funcionários públicos, que têm inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil e o calendário é separado.
Não haverá necessidade de abertura de conta no aplicativo Caixa Tem para o recebimento. Isso ocorrerá de maneira automática, como foi nos casos de beneficiários do FGTS emergencial. As contas são completamente gratuitas, não há necessidade de apresentação de documentos nem comparecimento a agências. Toda a movimentação é feita on-line. Caso haja indisponibilidade para pagamentos nas contas, será possível sacar os valores com o Cartão do Cidadão e senhas em terminais de autoatendimento, lotéricas e nas agências.
Para nascidos em dezembro, o pagamento digital começa a partir do dia 15 deste mês. O calendário pode ser consultado no site da Caixa. (Estadão Conteúdo)