Eleitor pode denunciar propaganda irregular por aplicativo no celular

Aplicativo Pardal é uma ferramenta de fiscalização e denúncia do cidadão para irregularidades na campanha eleitoral. Crédito da Foto: Jomar Bellini (13/10/2020)

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral em 2014, o sistema Pardal, ferramenta de fiscalização e denúncia do cidadão para irregularidades na campanha, foi atualizado para as Eleições 2020. O aplicativo, já disponível e exclusivo para uso em celular, ficou mais funcional e centra foco nos potenciais ilícitos de propaganda eleitoral.

Entre as novidades do aplicativo para as eleições municipais de novembro está o link para que denúncias de outras irregularidades eleitorais, que não sejam relacionadas a propaganda, sejam encaminhadas diretamente ao site do Ministério Público Eleitoral. Os aperfeiçoamentos também evitam o uso de dados de terceiros e o envio de denúncias infundadas ou repetitivas.

Para criar uma denúncia de propaganda irregular no Pardal, o cidadão deve identificar o local e quem fez a propaganda, isto é, se partido, coligação ou candidato. Na segunda etapa, o denunciante deverá descrever a irregularidade e anexar alguma evidência (foto, vídeo ou áudio). Por último, o usuário deverá se identificar, contudo com a opção de manter o sigilo dos dados pessoais. A denúncia receberá um número de protocolo pelo qual o denunciante poderá acompanhar o caso pelo próprio aplicativo ou pelo site.

Desde o início do período em que a propaganda eleitoral é permitida, o aplicativo Pardal recebeu, só no Estado de São Paulo, cerca de 1361 denúncias.

O interessado deve procurar o aplicativo na loja do seu dispositivo móvel. O Pardal é gratuito e tem versões para os sistemas operacionais iOs e Android. (Da Redação, com informações do TRE-SP)