Governo da Itália pede ao Brasil que execute pena de Robinho

O governo da Itália pediu a execução da sentença de Robinho no Brasil. Ele e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância no país europeu a nove anos de prisão por estupro contra uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, no ano de 2013. Na época, o ex-atacante do Santos e da seleção brasileira atuava no Milan. Mas Robinho realmente pode ser preso no Brasil?

De acordo com especialistas, é grande a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a sentença e seja expedido, então, o mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena em seu país de origem. “Dificilmente o STJ não vai reconhecer. Ele só tem que examinar os aspectos formais. Não há como fugir disso”, opina Maristela Basso, advogada criminalista e professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada. (Da Redação, com Estadão Conteúdo)