Supremo libera plano de venda de refinarias

Refinaria Landulfo Alves é uma das 8 que devem ser vendidas. Crédito da foto: Divulgação Petrobras

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou ontem o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso ou licitação. A decisão representa uma vitória para o governo federal e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. Hoje, a petroleira tem 98% da capacidade de refino do País.

A venda dessas refinarias envolve a negociação de valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos. A Petrobras pretende vender as unidades de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte terá de se debruçar sobre o assunto no futuro novamente. O plano da estatal foi debatido por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado e Câmara pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira. Depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a desistir do pedido.

O Congresso alegou que, para vender esses ativos, a Petrobras estaria burlando uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a “criação artificial” de subsidiárias deveria ser proibida, o que frearia os planos da petroleira.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa-mãe. A Petrobras, por exemplo, tem subsidiárias como a Transpetro.

Por maioria, os ministros do STF avaliaram que o entendimento da Corte não foi descumprido, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal -- e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado. (Amanda Pupo - Estadão Conteúdo)