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Secult restituirá descontos indevidos na Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Sorocaba restituirá até o final deste mês os proponentes que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente do auxílio emergencial pago a projetos contemplados em edital da Lei Aldir Blanc.
De acordo com a administração municipal, “por erro de interpretação por parte da administração anterior”, o imposto foi descontado da quota-parte do proponente sobre a verba total do projeto, e não de forma individualizada, referente ao auxílio de cada profissional envolvido na ação cultural. “Dessa forma, com base em parecer jurídico e parecer técnico, a atual administração decidiu pela individualização dos pagamentos e, com isso, haverá a devolução do imposto retido a maior”, informou a prefeitura em nota.
O edital de chamada pública nº 12 de 2020, de “Ação emergencial para apresentações artísticas e para ações formativas - Lei Aldir Blanc”, também chamado de “auxílio de contrapartida”, contemplou 151 dos 166 projetos apresentados, beneficiando 825 artistas e profissionais da cultura da cidade que receberam o auxílio de R$ 3.500 cada, limitado a um único projeto por artista.
De acordo com o edital, como contrapartida ao recebimento deste auxílio financeiro, os artistas devem realizar apresentações artísticas e de ações formativas de cunho cultural preferencialmente por meio de ação em plataformas virtuais, podendo, também, ser de forma presencial, respeitados todos os protocolos das autoridades de saúde.
Cada projeto, conforme o edital, não pôde ultrapassar o valor máximo de R$ 70 mil, ou seja, teve a participação limitada ao máximo de vinte pessoas.
De acordo com diretor teatral Rodrigo Cintra, ex-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o desconto do Imposto de Renda de cada beneficiado gira entorno de R$ 170. No entanto, por erro reconhecido pela gestão anterior, expressado no final de dezembro de 2020 no Jornal do Município, a Secretaria da Fazenda deduziu do auxílio do proponente a alíquota sobre o total do projeto. “Essa falha criou uma apreensão e uma insegurança, porque as pessoas estavam contando com esse dinheiro. Em alguns casos, chegou ao desconto máximo (que é de 27,5%)”, afirma Cintra.
Segundo a Prefeitura, “a devolução ocorrerá já neste mês de fevereiro. Os recursos para a restituição serão aqueles mesmos retidos em 2020”.
O edital foi aberto em 21 de outubro de 2020 com orçamento total de R$ 2,5 milhões. A Secretaria de Cultura (Secult), por meio de nota, detalha que desse total, R$ 584.521,71 não foram gastos e deverão ser devolvidos ao governo federal.
Segundo a Secult, de acordo com a medida provisória publicada pelo Governo Federal sobre a prorrogação do prazo de utilização da verba proveniente da Lei Aldir Blanc, os saldos remanescentes podem ser utilizados em 2021 exclusivamente para os recursos aprovados e empenhados em 2020. “Portanto, os valores que não haviam sido empenhados durante o exercício de 2020 serão devolvidos. Para a possibilidade de utilização neste ano, a Prefeitura dependeria de uma publicação do Governo Federal que autorizasse a utilização do saldo pelos municípios”, completou a pasta. (Felipe Shikama)