Presidente do Chile promulga lei que habilita plebiscito para mudar Constituição

Sebastián Piñera é presidente do Chile. Crédito da foto: Ramon Monroy / AFP (23/12/2019)

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta segunda-feira (23) a lei que permite convocar um plebiscito no domingo de 26 de abril para mudar a Constituição. Ela foi herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), após um acordo político histórico.

"Esta reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional", que "não é uma varinha mágica que resolverá todos os problemas", disse Piñera ao assinar esta lei aprovada na semana passada no Congresso. Esta era uma das principais demandas das manifestações sociais que abalam o Chile há dois meses.

A promulgação foi feita no palácio presidencial de La Moneda, na presença de cerca de 300 convidados especiais, incluindo o ex-presidente socialista Ricardo Lagos. Há 15 anos, Lago introduziu as reformas mais significativas à Constituição aprovada na ditadura, que continha uma série de enclaves considerados "antidemocráticos".

Reforma

Apontada como uma das maiores fontes de desigualdades na sociedade chilena, a reforma da atual Constituição não considerava a possibilidade de convocar um plebiscito para esse fim. Por esse motivo, foi necessário um acordo político entre a esquerda e os partidos do governo. O pacto foi enfim alcançado em 15 de novembro, dois dias após uma jornada de extrema violência no país.

No plebiscito de 26 de abril, os chilenos serão consultados sobre duas questões: se desejam, ou não, uma nova Constituição; e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna - se uma "comissão constitucional mista", ou uma "convenção constitucional", semelhante a uma assembleia constituinte onde todos os membros são eleitos pelos cidadãos. (AFP)

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